II SÉRIE-A — NÚMERO 75

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em que estes são resistentes ao herbicida em causa. Não por acaso, a Monsanto comercializa quer o glifosato

(sob a marca comercial Roundup) quer as variedades transgénicas. Eis um, para além de outros, dos grandes

problemas dos OGM – mais de 80% das plantas transgénicas no mundo foram modificadas no sentido de

resistir às aplicações do herbicida.

Para além disso o glifosato tem utilização muito alargada na agricultura em geral (e.g. produção de arroz e

muitas outras); pode também ser facilmente encontrado à venda em grandes superfícies abertas ao público,

para usos mais domésticos; é, ainda, amplamente usado na limpeza de vias públicas e também em linhas de

água para controlo de infestantes.

Assim que foi tornada pública a classificação do glifosato como «carcinogéneo provável para o ser

humano», os Verdes colocaram a questão na agenda da Assembleia da República, com um conjunto de

debates e iniciativas, considerando que, a partir dos resultados que afirmam que o glifosato tem efeitos sobre

a saúde, o passo responsável é tomar medidas que salvaguardem a saúde pública e o ambiente, mormente

sob a égide do princípio da precaução.

O Governo anterior PSD/CDS não manifestou qualquer preocupação em relação à questão. Na presente

legislatura foram várias as vezes que o PEV levou a questão ao plenário da Assembleia da República. O atual

Governo PS aprovou um diploma (Decreto-Lei n.º 35/2017, de 24 de março) em que fica interditado o uso do

glifosato em jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade, parques de campismo, hospitais e

outros locais de prestação de cuidados de saúde, em residências para idosos, nos estabelecimentos de

ensino. O referido diploma exceciona, contudo, todos os outros locais e as situações em que

comprovadamente não existem outros meios e técnicas de controlo, ou quando for necessário fazer face a um

perigo fitossanitário que constitua um risco para a floresta, a agricultura ou ambientes naturais.

Foi um passo relevante, que foi, em parte, no sentido da interdição proposta pelo PEV. Mas os Verdes

consideram que se deveria ter ido mais longe.

Entretanto, a Comissão Europeia estendeu a licença de uso do herbicida no espaço da União Europeia,

tendo a renovação total da licença sido inviabilizada (com uma má prestação de Portugal, que se absteve), em

2017, por mais cinco anos. Esta renovação demonstra numa clara cedência à multinacional que comercializa o

herbicida, com base em pareceres positivos da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar ou da Agência

Europeia dos Produtos Químicos. Caso essa autorização não fosse dada, a Monsanto e outras multinacionais

do setor agroalimentar perderiam milhões e milhões de euros. Mas essa autorização representa um efetivo

prejuízo para a saúde de milhões e milhões de pessoas de países da União Europeia e para o ambiente. Eis

mais um exemplo de como a União Europeia promove políticas e medidas em benefício dos grandes

interesses económicos e contra os interesses dos povos e do ambiente em concreto.

Empenhados nesta causa, o PEV apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

recomendar ao Governo que:

1. Promova formas de esclarecimento, designadamente a agricultores e a autarquias, sobre os resultados

relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana, apontados pela Agência Internacional para a

Investigação sobre o Cancro.

2. Crie formas de incentivo e apoio, fundamentalmente aos pequenos e médios agricultores, na fase de

transição para o uso de outros meios alternativos livres de glifosato.

3. Desenvolva diligências que potenciem a não utilização do glifosato.

Assembleia da República, 17 de março de 2019.

Os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

(1)Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 17 de março de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 120(2017.06.07)].

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