Debates Parlamentares - Diário 085, p. 32 (2019-04-10)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 85

GOMES, Conceição [et. al] – Violência doméstica [Em linha]: estudo avaliativo das decisões judiciais.

Lisboa: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2016. ISBN 978-972-597-411-7. [Consult. 13

março. 2019]. Disponível na intranet da AR: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=125291&img=10404&save=true>

Resumo: Este estudo foi realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito

do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, por solicitação da Comissão para a Cidadania e a

Igualdade de Género (CIG) e tem como principal objetivo a avaliação quantitativa e qualitativa das decisões

proferidas pelos Serviços do Ministério Público e pelos Tribunais em processos iniciados por violência

doméstica.

«Procurou-se, entre outros, caracterizar sociologicamente as vítimas e os/as denunciados/as, incluindo a

sua intervenção no processo; conhecer a resposta judicial em matéria de violência doméstica, bem como as

respostas para judiciais, quer no que respeita aos apoios prestados à vítima, quer no que respeita à

intervenção junto do/a agressor/a e identificar os fatores mais comuns, determinantes e, portanto, preditores,

em que se sustentam as decisões proferidas pela Magistratura (…) A CIG procura contribuir para o

conhecimento e reflexão sobre o desempenho funcional do sistema judicial na resposta à violência doméstica,

nas diferentes fases processuais e para a discussão sobre o papel da cultura e dos valores sociais vigentes

para a tomada de decisão, por parte do sistema judicial.»

LEITE, André Lamas – A violência relacional íntima: reflexões cruzadas entre o direito penal e a

criminologia. Julgar. Lisboa. ISSN 1646-6853. N.º 12 (nov. 2010), p.25-66. Cota: RP-257.

Resumo: O presente artigo analisa alguns aspetos conectados com o delito de violência doméstica, tal

como ele se apresenta hoje previsto no artigo 152.º do Código Penal, não apenas sob a perspetiva da

dogmática criminal, mas também da criminologia. Partindo das conceções de violência e de violência

doméstica, o autor aprecia criticamente os dados estatísticos disponíveis e desenvolve uma reflexão sobre o

bem jurídico protegido, a hermenêutica do segmento «infligir maus tratos» e questiona a natureza de crime

público, propendendo para a sua alteração no sentido de passar a constituir um delito público atípico. São

ainda feitas incursões em domínios processuais da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro.

SILVA, Fernando – Direito penal especial: os crimes contra as pessoas. 3.ª ed. (atualizada e

aumentada). Lisboa: Quid juris, 2011. ISBN 978-972-724-563-5. Cota: 12.06.8 – 127/2012

Resumo: Na seção III da referenciada obra, dedicada aos casos especiais, o autor aborda a questão do

crime de violência doméstica (ponto 2.5), tipificado no artigo 152.º do Código Penal. Neste tipo de crime as

condutas tipificadas abrangem as situações de maus tratos físicos e psíquicos, «consagrando atos que

envolvam a lesão grave da integridade física da vítima, sob a forma de tratamento grave, ou reiterado, que

assente numa expressão de dano corporal, de natureza física, ou numa atuação sobre o intelecto da vítima».

O autor refere a possibilidade de aplicação de penas acessórias ao arguido, quando os interesses da vítima

assim o exijam, tais como: o afastamento do agressor, que implica a proibição de contacto com a vítima e de

proibição de uso e porte de armas.

SIMÕES, Sara Margarida Novo das Neves – O crime de violência doméstica [Em linha]: aspetos

materiais e processuais. Lisboa: [s.n.], 2015. [Consult. 14 março 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126776&img=12557&save=true>

Resumo: A presente dissertação, conducente ao grau de Mestre em Direito Forense, apresentada na

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa «centra-se, na primeira parte, na análise material

do crime de violência doméstica e, na segunda parte, na vertente processual e mecanismos legais disponíveis

nas diferentes fases do processo, visando-se a clarificação, justificação e crítica das opções legislativas,

conforme os princípios básicos inerentes ao ordenamento jurídico português». Com este trabalho pretendeu a

autora contribuir para a sensibilização e consciencialização social sobre esta temática, que constitui um

problema dramático de qualquer sociedade e que tem vindo a aumentar exponencialmente.

II SÉRIE-A — NÚMERO 85 32 GOMES, Conceição [et. al] – Violência doméstica [Em linha]: estudo avaliativo das decisões judiciais. Lisboa: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2016. ISBN 978-972-597-411-7. [Consult. 13 março. 2019]. Disponível na intranet da AR: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=125291&img=10404&save=true> Resumo: Este estudo foi realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, por solicitação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e tem como principal objetivo a avaliação quantitativa e qualitativa das decisões proferidas pelos Serviços do Ministério Público e pelos Tribunais em processos iniciados por violência doméstica. «Procurou-se, entre outros, caracterizar sociologicamente as vítimas e os/as denunciados/as, incluindo a sua intervenção no processo; conhecer a resposta judicial em matéria de violência doméstica, bem como as respostas para judiciais, quer no que respeita aos apoios prestados à vítima, quer no que respeita à intervenção junto do/a agressor/a e identificar os fatores mais comuns, determinantes e, portanto, preditores, em que se sustentam as decisões proferidas pela Magistratura (…) A CIG procura contribuir para o conhecimento e reflexão sobre o desempenho funcional do sistema judicial na resposta à violência doméstica, nas diferentes fases processuais e para a discussão sobre o papel da cultura e dos valores sociais vigentes para a tomada de decisão, por parte do sistema judicial.» LEITE, André Lamas – A violência relacional íntima: reflexões cruzadas entre o direito penal e a criminologia. Julgar. Lisboa. ISSN 1646-6853. N.º 12 (nov. 2010), p.25-66. Cota: RP-257. Resumo: O presente artigo analisa alguns aspetos conectados com o delito de violência doméstica, tal como ele se apresenta hoje previsto no artigo 152.º do Código Penal, não apenas sob a perspetiva da dogmática criminal, mas também da criminologia. Partindo das conceções de violência e de violência doméstica, o autor aprecia criticamente os dados estatísticos disponíveis e desenvolve uma reflexão sobre o bem jurídico protegido, a hermenêutica do segmento «infligir maus tratos» e questiona a natureza de crime público, propendendo para a sua alteração no sentido de passar a constituir um delito público atípico. São ainda feitas incursões em domínios processuais da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro. SILVA, Fernando – Direito penal especial: os crimes contra as pessoas. 3.ª ed. (atualizada e aumentada). Lisboa: Quid juris, 2011. ISBN 978-972-724-563-5. Cota: 12.06.8 – 127/2012 Resumo: Na seção III da referenciada obra, dedicada aos casos especiais, o autor aborda a questão do crime de violência doméstica (ponto 2.5), tipificado no artigo 152.º do Código Penal. Neste tipo de crime as condutas tipificadas abrangem as situações de maus tratos físicos e psíquicos, «consagrando atos que envolvam a lesão grave da integridade física da vítima, sob a forma de tratamento grave, ou reiterado, que assente numa expressão de dano corporal, de natureza física, ou numa atuação sobre o intelecto da vítima». O autor refere a possibilidade de aplicação de penas acessórias ao arguido, quando os interesses da vítima assim o exijam, tais como: o afastamento do agressor, que implica a proibição de contacto com a vítima e de proibição de uso e porte de armas. SIMÕES, Sara Margarida Novo das Neves – O crime de violência doméstica [Em linha]: aspetos materiais e processuais. Lisboa: [s.n.], 2015. [Consult. 14 março 2019]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126776&img=12557&save=true> Resumo: A presente dissertação, conducente ao grau de Mestre em Direito Forense, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa «centra-se, na primeira parte, na análise material do crime de violência doméstica e, na segunda parte, na vertente processual e mecanismos legais disponíveis nas diferentes fases do processo, visando-se a clarificação, justificação e crítica das opções legislativas, conforme os princípios básicos inerentes ao ordenamento jurídico português». Com este trabalho pretendeu a autora contribuir para a sensibilização e consciencialização social sobre esta temática, que constitui um problema dramático de qualquer sociedade e que tem vindo a aumentar exponencialmente.

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