12 DE JUNHO DE 2019

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O estudo centra-se no nível central da Administração Pública, ou seja, ministérios e agências e mostra a

utilização de diferentes abordagens para a gestão, seleção e emprego, formação e desenvolvimento, mobilidade

e condições de trabalho dos principais gestores públicos dos Estados-Membros da UE e da Comissão Europeia.

Neste estudo, refere-se que, tradicionalmente, existem dois tipos de sistemas de emprego na função pública:

baseados na carreira (career-based) e na posição (position-based).

Num sistema baseado na carreira, um grupo de candidatos é recrutado por concurso ou exame para uma

carreira na função pública. A promoção é dirigida e baseada no número de anos de trabalho no serviço público

e no estágio obrigatório. Os níveis salariais estão mais relacionados com a pessoa e os anos de serviço e menos

com a posição específica. Os cargos de alto nível são preenchidos apenas por funcionários públicos internos da

carreira.

Isso difere dos sistemas baseados em posição, onde uma competição aberta para todos os candidatos

qualificados (internos e externos) é organizada para cada vaga e é baseada em competências necessárias para

a posição específica. A promoção depende da existência de uma vaga e do resultado de um processo de

recrutamento competitivo, baseado no mérito.

Os níveis salariais estão relacionados principalmente com uma posição e não com um indivíduo. O

planeamento de carreira é difícil neste sistema, pois uma garantia de promoção para um cargo de nível mais

alto ou para uma classificação salarial não pode ser dada.

A fim de melhorar o desempenho do serviço público, os elementos de ambos os sistemas estão a ser unidos

nos Estados-Membros, criando um sistema híbrido de função pública. Além disso, os resultados do estudo

mostraram que existe um modelo político híbrido para certas posições do TPM em alguns países. Neste caso,

um país tem um sistema de recrutamento baseado na carreira, com uma nomeação política excecional para

níveis/posições específicos (mais altos) do TPM, que podem ser escolhidos entre candidatos internos ou

externos, mas não é feito através de um procedimento de recrutamento baseado em mérito, mas sim por

nomeação política.

Deve ainda ser referenciado o Estudo Comparado de Regimes de Emprego Público de Países Europeus,

que se mantém atual, apesar de ter sido produzido em 20 de abril de 2007, do INA (Instituto Nacional de

Administração) e da DGAEP (Direção-Geral de Administração e do Emprego Público), que refere, por exemplo,

que o recurso ao recrutamento externo para cargos superiores é utilizado na Alemanha, em Espanha (onde se

verifica uma elevada descentralização dos serviços no que concerne a definição de critérios de recrutamento),

em França (para os cargos superiores), na Irlanda (prática disseminada), na Itália (prática corrente para chefias

intermédias) e no Reino Unido (prática generalizada, no quadro do Fast Stream Development Programme

destinado ao recrutamento externo de dirigentes de topo), como se pode verificar na seguinte tabela: