II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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bacias hidrográficas;

6. Reforçar o apoio ao investimento privado de caráter empresarial nos espaços de fronteira, articulando-

o com investimento público, planeado em conjunto;

7. Alargar do âmbito da cooperação transfronteiriça a novos domínios como a gestão e regeneração

urbana, os serviços de proximidade, os transportes e a educação, entre outros.

8. Desenvolver políticas de ordenamento do território que tenham em consideração a instalação de

equipamentos e infraestruturas comuns nos dois lados da fronteira.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

CCDR/Unidades de Coordenação Regionais do Programa de Cooperação Transfronteiriço; Regiões

Autónomas

Principais Parceiros

AECT; Eurocidades; Outras redes de cooperação territorial; Entidades gestoras das Reservas da Biosfera Transfronteiriças; Municípios; Portugal

Clusters; Ensino Superior; Centros de Competência; AD&C; ICNF; APA; UMVI

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa Nacional para a Coesão Territorial; Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI);

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento do número de iniciativas e de projetos de cooperação transfronteiriça (de cariz social,

económico, cultural, ambiental), promovendo a partilha de conhecimento, equipamentos, serviços e

infraestruturas.

– Modernização económica relacionada com as atividades logísticas e intermodais e localização de novas

empresas.

– Desenvolvimento de novos espaços com atividades logísticas e equipamentos de turismo e cultural.

– Qualificação e reabilitação urbana e dos espaços públicos num âmbito transfronteiriço.

– Potenciação dos recursos locais.

– Atração de população (visitantes e novos residentes).

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de projetos INTERREG entre as áreas de fronteira por tipologia de projeto, por concelho (INTERREG)

– N.º de instituições em redes INTERREG com atuação em território transfronteiriço (INTERREG)

3. Operacionalização do Modelo Territorial

No capítulo anterior apresentaram-se as 50 Medidas de Política agregadas em Domínios de Intervenção. De

forma a evidenciar a territorialização dessas medidas e o seu contributo para a implementação do Modelo

Territorial apresentado na Estratégia, neste capítulo identificam-se para cada sistema do Modelo Territorial

(Sistema Natural; Sistema Social; Sistema Económico; Sistema da Conetividade e Sistema Urbano), bem como

para os Territórios de Vulnerabilidade Crítica, as medidas de política que contribuem com uma articulação forte

ou média, para a sua concretização.

Cada Sistema está mapeado e são identificadas as Medidas de Política que mais concorrem para a sua

concretização, com os efeitos esperados selecionados. As Medidas de Política diretas são as que advém do

próprio Domínio de atuação, as indiretas são as que pertencem a outro domínio, mas que têm impacto na