Debates Parlamentares - Diário 110S2, p. 66 (2019-06-12)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 110

de acordo com as expectativas coletivas e as necessidades de valorização sustentável do território. O

ordenamento do território é um desígnio para o desenvolvimento do país.

Assim, assume-se que reforçar a cooperação intersectorial e multinível, promover redes colaborativas

de base territorial e aumentar a cultura territorial constituem três objetivos essenciais para promover uma

governança territorial mais eficaz, eficiente, transparente e responsável.

5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível

A necessidade de uma reforma administrativa orientada para a decentralização das funções do

Estado e para o reforço das competências das autarquias locais, com o fortalecimento e a legitimação

democrática dos níveis de governação regionais e supramunicipais, é cada vez mais evidente. Isto vai

traduzir-se ao nível da articulação intergovernamental e intersectorial, bem como na coordenação entre os vários

níveis de governação territorial: nacional, regional, metropolitano e intermunicipal e municipal. A par da

descentralização administrativa, é necessária mais desburocratização, mais e melhor fiscalização ex post e mais

e melhor divulgação das atuações públicas e dos resultados que vão sendo alcançados.

A Política de Coesão destaca, em matéria de Governança Territorial, a necessidade de existirem sistemas

de gestão partilhada, baseados em parcerias e instrumentos territoriais que não têm de estar obrigatoriamente

associados a um determinado enquadramento institucional. Esses sistemas de gestão partilhada podem

definir novas configurações e extravasar limites administrativos e implicar abordagens institucionais

mais flexíveis.

A governança territorial depende de contextos institucionais e governamentais cujas culturas não mudam

rapidamente, pois as alterações são processos longos e complexos, exigindo capacidade administrativa e

Meritocracia do setor público (2013) Emprego público, por freguesia (2015)

Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial».

Fonte dos dados: DGAEP (2017)

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 66 de acordo com as expectativas coletivas e as necessidades de valorização sustentável do território. O ordenamento do território é um desígnio para o desenvolvimento do país. Assim, assume-se que reforçar a cooperação intersectorial e multinível, promover redes colaborativas de base territorial e aumentar a cultura territorial constituem três objetivos essenciais para promover uma governança territorial mais eficaz, eficiente, transparente e responsável. 5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível A necessidade de uma reforma administrativa orientada para a decentralização das funções do Estado e para o reforço das competências das autarquias locais, com o fortalecimento e a legitimação democrática dos níveis de governação regionais e supramunicipais, é cada vez mais evidente. Isto vai traduzir-se ao nível da articulação intergovernamental e intersectorial, bem como na coordenação entre os vários níveis de governação territorial: nacional, regional, metropolitano e intermunicipal e municipal. A par da descentralização administrativa, é necessária mais desburocratização, mais e melhor fiscalização ex post e mais e melhor divulgação das atuações públicas e dos resultados que vão sendo alcançados. A Política de Coesão destaca, em matéria de Governança Territorial, a necessidade de existirem sistemas de gestão partilhada, baseados em parcerias e instrumentos territoriais que não têm de estar obrigatoriamente associados a um determinado enquadramento institucional. Esses sistemas de gestão partilhada podem definir novas configurações e extravasar limites administrativos e implicar abordagens institucionais mais flexíveis. A governança territorial depende de contextos institucionais e governamentais cujas culturas não mudam rapidamente, pois as alterações são processos longos e complexos, exigindo capacidade administrativa e Meritocracia do setor público (2013) Emprego público, por freguesia (2015) Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial». Fonte dos dados: DGAEP (2017)

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