12 DE JUNHO DE 2019

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Revolução Industrial assente em modelos de produção com uma forte conetividade entre máquinas (por meio

de sensores, dispositivos e internet). A revolução das redes digitais e da conetividade (big data, internet das

coisas, serviços de cloud) tornará os principais agentes económicos mais eficazes e eficientes, contribuindo

para o aparecimento de novos modelos de negócio, de consumo e de inovação. Neste âmbito são,

especialmente, relevantes os impactos nos setores cujos modelos de negócio dependem da sua dimensão

espacial, tais como o comércio e alguns serviços.

As redes tecnológicas e digitais ao serviço da comunidade e dos diversos setores poderão

impulsionar também maiores níveis e novos formatos partilhados de participação.

D5 | Promover a governança territorial

Enquadramento

A qualidade dos sistemas de governança e das instituições influencia decisivamente a capacidade de

desenvolvimento dos territórios. A Política de Coesão consagrou, a partir da reforma de 2013, as abordagens

integradas de desenvolvimento de base local, capazes de promover a inovação e o escrutínio público, a

apropriação das estratégias pelos diferentes atores relevantes, a mudança organizacional e a capacitação

institucional. A necessidade de adoção de modelos de governança mais eficazes, eficientes,

transparentes e responsáveis resulta da crescente importância dos seguintes aspetos:

 complexidade dos problemas e respetivas soluções (soluções multiparceiro, multinível e multiescala);

 necessidade de cooperação entre Estado, setor privado, sociedade civil e terceiro setor;

 necessidade de coordenação entre políticas e respetivos instrumentos, sobretudo quando

territorializados;

 exigência decorrente de uma nova geração de instrumentos de programação financeira de base territorial

que não se enquadram funcionalmente nas circunscrições administrativas existentes;

 articulação com um quadro legislativo em mutação no que diz respeito à administração do território:

descentralização, funções das Comunidades Intermunicipais (CIM), entre outros;

 necessidade de incrementar uma melhor liderança e de responder às exigências de uma sociedade civil

mais informada, mobilizada e interventiva.

A política de planeamento e ordenamento do território deve ser estável e influenciar os quadros financeiros

plurianuais, nomeadamente o financiamento da União Europeia, tendo em vista os desafios do período pós-

2020 e os compromissos e prioridades nacionais no quadro da Agenda das Nações Unidas para o

Desenvolvimento Sustentável (2030).

Por um lado, os territórios deverão ser organizados tendo por base uma estrutura político-

administrativa eficiente, flexível, com capacidade de colaborar institucionalmente e de envolver os

cidadãos nos processos de decisão. Isto implica processos de desconcentração, e sobretudo,

descentralização, que desenvolvam as competências e os recursos a nível municipal, intermunicipal e regional,

bem como instituições públicas abertas e transparentes, capazes de operacionalizar políticas mais ajustadas,

coerentes e sustentáveis. É fundamental fomentar a cooperação nacional e internacional (nomeadamente os

relacionamentos transfronteiriços).

Por outro, é fundamental a adoção de processos e metodologias iterativos e amplamente participados,

estabelecidos a partir de dinâmicas e redes locais, sub-regionais e regionais, multiescalares e intersectoriais,

baseadas na confiança entre agentes e suportadas por plataformas colaborativas que promovam a cooperação

e a inovação na cocriação, desenho, teste e experimentação de novas abordagens de políticas públicas e na

sua territorialização.

Por fim, é necessário aumentar a cultura territorial. A «cultura de território» corresponde à cultura cívica

dos membros de uma comunidade face ao território e ao seu ordenamento, a qual reflete as suas orientações

políticas, ideológicas e socioculturais. Por sua vez, a «cultura de ordenamento do território» corresponde ao

saber adquirido e partilhado pelos membros da comunidade técnico-profissional deste domínio de intervenção.

Aumentar a cultura territorial pressupõe uma educação, um sistema e uma prática de planeamento que esteja