II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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5. Aumentar a resiliência dos territórios e viabilização das funções de produção (agricultura, florestas e

ecossistemas associados) num quadro de adaptação às alterações climáticas, garantindo a sustentabilidade

hídrica e de uso do solo, em particular, em áreas suscetíveis a processos de desertificação;

6. Generalizar o uso eficiente do recurso água em todo o território e setores económicos e criar condições

para recurso à reutilização de água residuais tratadas sempre que adequado;

7. Promover a sustentabilidade económica da gestão da água;

8. Melhorar a conectividade territorial com base nas áreas associadas aos recursos hídricos, incluindo a

renaturalização das linhas de água;

9. Aumentar a resiliência a inundações em áreas urbanas e rurais e conter a ocupação edificada nas áreas

de maior suscetibilidade à inundação;

10. Valorizar os territórios com presença de lagos, lagoas, rios, ribeiras, albufeiras e águas/estâncias

termais, num quadro de reconhecimento de prestação de serviços ambientais e de relevância para as

atividades económicas;

11. Garantir a propriedade pública da água, valorizando o papel das autarquias, respeitando as

competências municipais em particular no que se refere aos Serviços Urbanos da Água.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

APA; DGADR; Regiões Autónomas

Principais Parceiros

ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores Florestais; GPP;

DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021; Planos de Gestão de Seca por RH (a elaborar até

2019);Planos de Gestão de Riscos de Inundação 2016-2021; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações

Climáticas (ENAAC 2020); Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas (em elaboração);

Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Programa nacional de Regadios; PAC 2014-2020; Plano

Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI);

Estratégia para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020);

Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);Reserva Ecológica Nacional; Plano de Prevenção, Monitorização

e Contingência para situações de Seca, Plano Nacional da Água (PNA), Estratégia Nacional do Regadio;

Programa de Ação para as Zonas Vulneráveis.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas.

– Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente

o bom estado das massas de água

– Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso

eficiente da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar;

– Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução dos focos de contaminação

de águas subterrâneas;

– Redução dos nitratos de origem agrícola em zonas vulneráveis;

– Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da

água;

– Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação;

– Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água interiores e de

transição;

– Melhoria das disponibilidades hídricas em áreas mais vulneráveis à ocorrência de secas, visando fins