II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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A RLIS constitui um suporte da ação, visando a criação de sinergias entre os recursos e as competências

existentes na comunidade e a integração de perspetivas inovadoras relativamente à descentralização da

intervenção social, baseada na democracia participativa e na introdução de metodologias de planeamento da

intervenção social no local. Os serviços contratualizados no âmbito da RLIS respeitam a intervenção social do

Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

O SAAS apresenta os seguintes objetivos:

● Informar, aconselhar e encaminhar para outros programas, respostas, serviços ou prestações sociais

adequadas a cada situação;

● Apoiar em situações de vulnerabilidade social;

● Prevenir situações de pobreza e de exclusão social;

● Contribuir para a aquisição e/ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a

sua autonomia e fortalecendo as redes de suporte familiar e social;

● Assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social;

● Mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia e bem-estar pessoal, social e

profissional.

No que concerne a esta temática, trazemos à colação o exemplo da cidade do Porto, onde existem quatro

SAAS, organizados por áreas geográficas: Bonfim/Campanhã, Centro Histórico/Lordelo do Ouro/Massarelos,

Paranhos e Ramalde/ Aldoar/Foz do Douro/Nevogilde.

Ora, estima-se que neste município, mais de 5000 agregados familiares tenham recorrido a estes serviços,

bem como, paralelamente, se enfatiza o estabelecimento de mais de uma centena de relações

interinstitucionais, onde se promoveu uma maior racionalização dos recursos existentes. As equipas dos

SAAS, ao longo deste período, foram fortalecendo as respetivas competências profissionais e desenvolvendo

um conhecimento aprofundado da realidade portuense, o que lhes permitiu agilizar rapidamente as respostas

às necessidades das comunidades, construir relações de confiança com os utentes, derivadas da

disponibilidade emocional e técnica.

Tendo por base uma atuação com um elevado sentido de responsabilidade social e técnico, foi possível

concretizar um modelo de proximidade e de confiança nas instituições junto das pessoas que chegaram aos

serviços, conseguindo resgatar muitas pessoas que se encontravam em situação de maior vulnerabilidade

social, inserindo-as assim no sistema – numa rede de suporte social.

No âmbito da cooperação e articulação da RLIS com outras entidades, serviços ou sectores da

comunidade, foram desenvolvidas parcerias com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)

territorialmente competente na área de intervenção do SAAS. Um dos técnicos de cada um dos SAAS

existentes no Porto está alocado a 100% à CPCJ com vista a também proteger e prevenir situações de perigo

e risco.

Considerando o supraexposto, conclui-se que os SAAS representam uma mudança no paradigma da

intervenção social, constituindo uma resposta de proximidade efetiva, cumprindo o propósito da sua criação,

na medida em que:

– constituem serviços de porta aberta, com horário de funcionamento alargado, onde todas as

situações/marcações são atendidas em média num período de 1 semana, sendo que as situações de

emergência são tratadas no próprio dia e situações urgentes, no prazo de 1 a 3 dias;

– assentam a sua intervenção numa verdadeira lógica de trabalho em parceria, tendo para o efeito

constituído e ampliado uma vasta rede de parceiros dos diversos sectores de intervenção (social, autárquico,

saúde, justiça e educação), aumentando os recursos disponíveis intra e interinstitucionais (pese embora ainda

não suficientes para responder a todas as situações) e, assim, encontrando mais respostas para as situações-

problema apresentadas pelas famílias/pessoas;

– promovem o acompanhamento próximo das situações das pessoas/famílias, pelo contacto frequente com

estas, pela articulação regular com outras entidades/serviços ou mesmo pelo acompanhamento das pessoas a

consultas e serviços de diferentes sectores e pela relação de confiança construída com as pessoas da

comunidade, trazendo-as de volta ao sistema;