II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que promova as condições para a execução das obras de requalificação

da EN225, para garantir a circulação de pessoas e bens em condições de segurança, entre Arouca e Vila

Nova de Paiva.

Palácio de São Bento, 21 de junho de 2019.

Os Deputados do PS: José Rui Cruz — Maria Manuel Leitão Marques — Francisco Rocha — Maria

Augusta Santos — Ivan Gonçalves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2224/XIII/4.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARIS

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Paris, nos dias 13

e 14 de julho próximo, a convite do seu homólogo francês, para participar nas Cerimónias do dia nacional da

República Francesa, a 14 de julho.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Paris, nos dias

13 e 14 de julho, para participar nas cerimónias do dia nacional da República Francesa.»

Palácio de São Bento, 24 de junho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Paris nos dias 13 e 14 de julho próximo, a convite do meu

homólogo francês, para participar nas Cerimónias do Dia Nacional da República Francesa, a 14 de julho,

venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 21 de junho de 2019.

Presidente da República

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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