II SÉRIE-A – NÚMERO 124

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com os votos contra do PS, do BE e do PCP, a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

 Artigo 7.º (Medidas de apoio ao cuidador informal) da proposta de texto de substituição:

 N.º 3: aprovado com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e os votos contra do PSD;

 N.º 11: aprovado com os votos a favor do PS, do BE e do PCP, os votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD;

 Restantes números do artigo:aprovados por unanimidade.

 Artigo 7.º (Medidas de apoio ao cuidador informal)das propostas de alteração apresentadas pelo

Grupo Parlamentar do BE, com o aditamento de um novo n.º 8, renumerado como 13.º: rejeitado com os

votos contra do PS, a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

 Artigo 9.º (Descanso do Cuidador Informal e legislação laboral) do Projeto de Lei n.º 1132/XIII/4.ª

(PSD), renumerado como artigo 7.º:

 N.º 1: prejudicado pela votação anterior;

 N.º 2: rejeitado com votos contra do PS, do BE e do PCP, a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

 Artigos 12.º (Cuidado familiar) e 13.º (Direito de escolha)do Projeto de Lei n.º 1126/XIII/4.ª (CDS-PP) –

rejeitados com os votos contra do PS, do BE e do PCP, e a favor do PSD e do CDS-PP.

 Artigos 8.º (Direitos da pessoa cuidada) a 11.º (Requerimento) da proposta de texto de substituição:

aprovados por unanimidade.

 Artigos 12.º (Composição e rendimento relevante do agregado familiar)e 13.º (Condição de recursos)

da proposta de texto de substituição: aprovados com os votos a favor do PS, do BE e do PCP e a abstenção

do PSD e do CDS-PP.

 Artigo 11.º (Combate à pobreza do Cuidador Informal) do Projeto de Lei n.º 1126/XIII/4.ª (CDS-PP) –

rejeitado com os votos contra do PS, do BE e do PCP, a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

 Artigo 14.º (Valor de referência e montante do subsídio de apoio ao cuidador informal principal) da

proposta de texto de substituição: aprovado com os votos a favor do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

PSD e do CDS-PP.

 Artigo 14.º (Valor de referência e montante do subsídio de apoio ao cuidador informal principal)das

propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do BE, com o aditamento de um novo n.º 4:

rejeitado com os votos contra do PS, a favor do BE, do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

 Artigos 15.º (Início do subsídio de apoio ao cuidador informal principal) a 17.º (Cessação do subsídio de

apoio ao cuidador informal principal) e artigo 19.º (Entidade responsável pelo pagamento do subsídio de apoio

ao cuidador informal principal) da proposta de texto de substituição: aprovados por unanimidade.

 Artigo 18.º (Acumulação com outras prestações) da proposta de texto de substituição: aprovado com

os votos a favor do PS, do BE e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

 Artigo 20.º (Regime de Seguro Social Voluntário) da proposta de texto de substituição: aprovado por

unanimidade, em conjunto com o artigo 15.º do Projeto de Lei n.º 1126/XIII/4.ª (CDS-PP), adotando a redação

da proposta de texto de substituição.

 Artigo 10.º (Proteção Social) do Projeto de Lei n.º 1132/XIII/4.ª (PSD), renumerado como artigo 8.º:

prejudicado pela votação anterior.

 Artigo 14.º (Pensão de Velhice) do Projeto de Lei n.º 1126/XIII/4.ª (CDS-PP):

 N.os 1 e 2 – rejeitados com os votos contra do PS e do PCP, a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD

e do BE;

 N.º 3, em conjunto com o n.º 5 da proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do BE de um artigo

20.º-A à proposta de texto de substituição – rejeitado com os votos contra do PS, a favor do CDS-PP e do BE

e a abstenção do PSD e do PCP.

 Artigo 20.º-A (Reconhecimento da prestação de cuidados informais para efeitos de Pensão de Velhice)

daspropostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do BE, com exceção do n.º 5, votado em

conjunto com o n.º 3 do artigo 14.º (Pensão de Velhice) do Projeto de Lei n.º 1126/XIII/4.ª (CDS-PP): rejeitado

com os votos contra do PS, a favor do BE, e a abstenção do PSD, do CDS-PP e do PCP.

 Artigo 21.º (Promoção da integração no mercado de trabalho do cuidador informal) da proposta de texto

de substituição: aprovado por unanimidade.

 Artigos 16.º (Direitos laborais) e 17.º (Trabalhador Estudante do Projeto de Lei n.º 1126/XIII/4.ª (CDS-

PP) – rejeitados com os votos contra do PSD e do PS, a favor do CDS-PP e a abstenção do BE e do PCP.

 Artigo 18.º (Produtos de Apoio) do Projeto de Lei n.º 1126/XIII/4.ª (CDS-PP): rejeitado com os votos