10 DE JULHO DE 2019

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A área da RNAP é visível no seguinte mapa:

Fonte: ICNF

Refira-se que no Programa do XXI Governo Constitucional4, consta a seguinte medida:

«Instituir dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas, facilitando a sua visita pelos cidadãos,

nomeadamente através da eliminação de restrições excessivas e desproporcionadas que a dificultem, de

programas de estadia de média e longa duração, de visitas de estudantes e cidadãos seniores, de

«experiências» de interiorização do valor da fauna e flora e da disponibilização de novos meios de divulgação

dos parques naturais».

Nesse âmbito, a 18 de abril de 2017, foi celebrado um Protocolo de Colaboração, envolvendo os vários

municípios da área do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI), uma organização não-governamental

ambiental (QUERCUS), o Instituto Politécnico de Castelo Branco, a Associação Empresarial da Beira Baixa e

o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, com o propósito de concretizar o Projeto-Piloto

para a Gestão Colaborativa do PNTI. Estão disponíveis no website do ICNF informações relativas a este

projeto. Através do Despacho n.º 4237/2018 foram publicadas as ações do Projeto-Piloto para a Gestão

Colaborativa do PNTI que devem ser apoiadas pelo Fundo Ambiental.

Importa ainda mencionar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018, de 7 de maio, que aprovou a

Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, prevendo enquanto medida

estruturante, a adoção de modelos de cogestão das áreas protegidas, incentivando o estabelecimento de

parcerias com as entidades presentes no território.

4 P. 167.