II SÉRIE-A – NÚMERO 124

414

VII. Enquadramento bibliográfico

ARAGÂO, Alexandra – Direito do ambiente, direito planetário. Themis. Coimbra. ISSN 2182-9438. N.º

26/27 (2014), p. 153-181. Cota: RP-205.

Resumo: Este artigo aborda a questão dos problemas ambientais numa perspetiva global na medida em

que afetam o Planeta como um todo. A autora apresenta uma nova visão baseada no «Direito Planetário,

característico do Antropoceno, um direito multiversal que contribui para os chamados ‘limites do planeta’».

Na sua abordagem holística a autora vai apresentar-nos as novas etapas da proteção ambiental global, os

seus fundamentos, a preservação dos limites planetários e as estratégias de preservação dos serviços e

funções ecossistémicas. No âmbito das estratégias abordam-se as estratégias internacionais convencionais e

as estratégias estaduais normativas onde se insere a Lei da Reserva Ecológica Nacional que, segundo a

autora, identifica com precisão as principais funções de regulação e suporte dos ecossistemas protegidos (p.

178).

EUROPEAN ENVIRONMENT AGENCY – Protected areas in Europe [Em linha]: an overview.

Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2012. [Consult. 8 abril 2019]. Disponível na intranet

da AR:

URL:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=113104&img=2429&save=true

Resumo: Este relatório sobre as áreas protegidas da Europa abrange um conjunto de 32 países membros

da Agência Europeia do Ambiente. O relatório inicia-se com uma abordagem histórica às áreas protegidas,

bem como às estratégias políticas e regras com que são governadas nos dias de hoje no sentido da proteção

da biodiversidade. Os autores identificam os diversos benefícios que as áreas protegidas nos podem trazer,

também do ponto de vista financeiro (quais os benefícios, onde se encontram e quem beneficia com eles). Vão

ser analisadas as diferentes áreas europeias naturais protegidas, sua biodiversidade e as razões de declínio

desta biodiversidade. O relatório apresenta, ainda, as diversas designações (denominações) e formas de

gestão das diferentes áreas protegidas, correspondendo a modelos nacionais que diferem entre si. Um dos

pontos é dedicado à governança e gestão das áreas protegidas (p. 61).

NEVES, Maria do Céu Patrão; MARQUES, Viriato Soromenho – Ética aplicada: ambiente. Lisboa:

Edições 70, 2017. 392 p. ISBN 978-972-44-2073-8. Cota: 52 – 51/2018.

Resumo: Esta obra, constituída por diversos artigos de diferentes autores, aborda a temática da proteção

do ambiente na sua componente ética. Numa primeira parte abordam-se as questões conceptuais que

permitem garantir uma especificidade teórica às relações entre ética e ambiente. São abordadas as doutrinas

éticas e as políticas ambientais. A segunda parte da obra analisa problemas específicos que exigem decisões

eticamente responsáveis, como o caso das alterações climáticas, energia, alimentação, água, oceanos.

São relevantes no âmbito deste projeto de lei os artigos: Ética das políticas do ambiente e conservação da

natureza e Ética da política e diplomacia ambientais: natureza, implicações e fundamentos.

PORTUGAL. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Biodiversidade

[Em linha]: folha informativa. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2011. [Consult. 10 abril 2019].

Disponível na intranet da AR:

URL:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=109445&img=6482&save=true

Resumo: Esta folha informativa da DILP visa dar apoio à realidade da biodiversidade em termos europeus

e em Portugal. Vão ser abordados os seguintes temas: Biodiversidade, ecossistemas e economia; A ONU e o

Ano Internacional da Biodiversidade; Políticas Europeias; Legislação Portuguesa; Proteção da Biodiversidade:

alguns números (análise numérica de perda de biodiversidade, espécies em extinção e alterações de

ecossistemas).

SCHMIDT, Luísa – Portugal: ambientes de mudança: erros, mentiras e conquistas. Lisboa: Temas e

Debates, 2016. 433 p. ISBN 978-989-644-418-1. Cota: 52 – 21/2107.

Resumo: A autora analisa os últimos 25 anos de mudanças no País na área da proteção ambiental. Relata

a emergência das questões ambientais nos debates e na vida social portuguesa e as transformações vividas