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10 DE JULHO DE 2019

451

 Corpo do n.º 2 do artigo 98.º do Código do IRC, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

 N.º 7 do artigo 98.º do Código do IRC, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

 Proposta de alteração do PSD – aditamento do n.º 16 ao artigo 106.º do Código do IRC

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X

Abstenção

Contra X X X X

REJEITADO

 N.º 3 do artigo 130.º do Código do IRC, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

 N.º 4 do artigo 130.º do Código do IRC, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

 N.º 4 do artigo 138.º do Código do IRC, constante da proposta de lei

GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.

Favor X X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO