a sua simplicidade possa parecer atrativa para decisores políticos ansiosos por se manterem à frente das nsp que constantemente surgem no mercado, tais definições latas de similaridade ou psicoatividade esbarram com inúmeras dificuldades operacionais e relacionadas com a sua conceção. a lei britânica cobre uma variedade extraordinariamente ampla de substâncias mas também especifica uma lista de substâncias não abrangidas, incluindo o álcool, a cafeína, a nicotina e alguns alimentos, medicamentos e substâncias já controladas pelo Misuse of drugs act (lei sobre o abuso de drogas). a lei não torna o malefício ou o potencial de dependência um critério pelo qual uma substância psicoativa seja incluída ou isentada do seu âmbito de aplicação.101

esta exclusão do conceito de dano pretende evitar a necessidade de deliberações prolongadas sobre os potenciais malefícios antes de uma substância ser proibida, seguindo a lógica proporcionada pela lei. Todavia, o painel também reconheceu a possibilidade de ser descoberta uma futura substância que seja pouco nociva e cujo valor clínico, comercial, de estímulo cognitivo ou (arriscamos dizer) recreativo seja suficiente para ser autorizado o fornecimento legal.102 em conformidade, o painel recomendou uma cláusula “válvula de escape” através da qual as tais substâncias poderiam ser colocadas na lista de exceção,103 mas essa cláusula nunca foi incluída na lei. sem ela, o controlo legislativo está irrevogavelmente dissociado de qualquer avaliação do risco dos danos.104

algumas jurisdições adotaram mecanismos mais rápidos para classificar novas substâncias ao abrigo de legislação de controlo de drogas existente. outras, de forma reveladora, aplicaram legislação relativa à segurança dos consumidores ou aos medicamentos para parar a venda livre desses produtos e, embora seja necessária avaliação mais rigorosa, os primeiros resultados sugerem que essas têm sido eficazes ao mesmo tempo que evitam a criminalização dos consumidores. parece ser mais eficaz aplicar leis relativas a medicamentos ou consumidores contra fornecedores e distribuidores do que processar muitos consumidores individuais ao abrigo de leis criminais relativas às drogas.105 de acordo com o observatório europeu da droga e da Toxicodependência (oedT), um conjunto de outros potenciais controlos legislativos, muitos já existentes e alguns já aplicados por estados-Membros da ue para controlar novas substâncias psicoativas, podem igualmente desempenhar um papel legítimo e eficaz no âmbito da fiscalização de drogas.106

FIGURE 5 Perdendo a corrida de classificação para as novas substâncias psicoativas

Fonte: OMS, INCB e Relatório Mundial sobre Drogas 2018

50

NOVAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO MERCADO

SUBSTÂNCIAS CLASSIFICADAS AO ABRIGO DO SISTEMA DA ONU

274

130 803

Aumento de 548% em 70 anos

Aumento de 618%

em apenas 8 anos

20181948 2009

16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________

333