o crescimento surpreendentemente rápido do mercado internacional de kratom é outro exemplo de uma crescente zona cinzenta legal internacional. Kratom (Mitragyna speciosa korth), uma árvore tropical originária do sudoeste asiático, produz folhas largas há muito utilizadas para fins medicinais e recreativos.81 o kratom não está sujeito a controlo internacional mas foi proibido na austrália, na Malásia, no Mianmar e na Tailândia, e os estados unidos e alguns países europeus estão a considerar adotar medidas para contrariar a sua disponibilidade generalizada na internet. o mercado norte-americano cresceu exponencialmente na última década, com estimativas de 2016 apontando para alguns milhões de consumidores adquirindo produtos em mais de 10.000 retalhistas com um mercado anual estimado em 207 milhões de dólares americanos.82

a agência antidrogas (dea) dos estados unidos anunciou em 2016 que pretendia incluir o kratom na lista i, argumentando que era especialmente preocupante que os relatórios tivessem constatado que os utilizadores recorriam ao kratom como substituto de outros opioides, como a heroína. nos estados unidos, o kratom é usado indevidamente como automedicação para a dor crónica e para os sintomas de abstinência dos opioides, com os consumidores declarando que os seus efeitos são comparáveis aos opioides prescritos.83 o anúncio despoletou uma enorme reação pública que levou a dea a reconsiderar a sua linha de ação e a dar tempo para maior ponderação.84

um inquérito junto dos consumidores de kratom confirmou que, para muitos, o seu consumo de kratom destinava-se a tratar sintomas, como a dor, falta de energia, estados depressivos ou ansiedade. adicionalmente, uma grande percentagem, se não mesmo a maioria, do consumo tinha como objetivo reduzir ou evitar drogas sujeitas ou não a receita médica para tratamento de doenças para as quais o perfil de efeitos secundários do kratom era mais tolerável.85 além disso, proibir a disponibilidade de kratom através da sua inclusão nas listas poderia originar problemas de saúde pública que presentemente não existem ou são muito reduzidos, pois isso deslocaria o mercado de retalhistas maioritariamente legais para produtores e distribuidores ilícitos sem rotulagem regulada, padrões de pureza ou composição conhecidos, ou capacidade efetiva de retirar do mercado produtos adulterados.86

instigados pela associação americana do Kratom (american Kratom association), estados como a Geórgia, o nevada e o utah adotaram uma lei de proteção do consumidor de kratom (Kratom Consumer protection act), considerando que o estudo dos benefícios e dos riscos de segurança do kratom e o seu papel na luta contra a dependência de opioides é importante para o bem-estar público dos cidadãos.87 a lei define uma idade mínima de 18 anos para a compra de kratom. ela exige a rotulagem clara dos produtos de kratom indicando a quantidade de mitraginina e 7-hidroximitraginina, instruções claras de utilização e recomendações de prudência sobre a segurança e eficácia da droga. estas iniciativas legislativas locais representam uma promissora alternativa regulatória à iniciativa da dea.

no sul da Tailândia, o kratom é consumido por mais de um milhão de pessoas que mascam as suas folhas ou usam-nas para criar diversas bebidas como uma alternativa ao álcool. desde que a lei sobre o kratom de 1943 proibiu o seu consumo, têm ocorrido campanhas regulares da polícia abatendo árvores de kratom nos quintais das pessoas e prendendo milhares de consumidores de kratom, alimentando sentimentos antigovernamentais nas comunidades predominantemente muçulmanas da região. após um estudo académico aprofundado e uma experiência com “controlo comunitário” do kratom em vez da criminalização, o parlamento tailandês aprovou diversas emendas legislativas em dezembro de 2018 que permitiram usos médicos tradicionais do kratom.88

reguLAção LegAL dA CAnábiS

o uso medicinal da canábis é legal há mais de duas décadas em vários estados norte-americanos, começando pela Califórnia em 1996, em alguns países europeus e em israel. esta expansão do mercado medicinal da canábis tem acelerado nos últimos anos; quase todos os meses outro país se junta à tendência. os anos mais recentes têm assistido a uma rápida expansão na europa (república Checa, alemanha, Grécia, luxemburgo, polónia e eslovénia) e na américa latina (argentina, Chile, Colômbia, México, perú e uruguai), apesar das muitas insuficiências nos quadros regulatórios na maioria destes países. esta tendência também tem começado a ser visível nas Caraíbas (são Vicente e Grenadinas, Jamaica), em áfrica (áfrica do sul) e na região ásia-pacífico (Índia, nova Zelândia, Tailândia).89

no início de 2012, dez estados norte-americanos mais o distrito de Colúmbia aprovaram propostas de lei de iniciativa popular ou aprovaram leis para regulamentar a canábis para além do uso medicinal, tendo o uruguai (2013) e o Canadá (2018) aprovado leis nacionais de regulação da canábis. estes novos regimes que regulam legalmente todo o mercado de canábis, incluindo usos não médicos ou “recreativos”, estão a contribuir para o debate renovado noutras partes do mundo. a regulação da canábis está na agenda dos novos governos do México e luxemburgo, e a coligação no governo da nova Zelândia comprometeuse a realizar um referendo em 2020 sobre a legalização da canábis não medicinal. o governo dos países Baixos irá permitir experiências locais na produção regulada de canábis para fornecer os “coffee shops”, onde

16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________

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