reconhecendo a dramática falha do sistema, em 2007 a oMs lançou o programa de acesso a Medicamentos Controlados (aCMp, access to Controlled Medicines programme) para ajudar os governos a identificar e remover barreiras ao acesso.61 em 2011, a oMs publicou diretrizes sobre como assegurar o equilíbrio nas políticas nacionais sobre substâncias regulamentadas;62 em 2015, o inCB dedicou um suplemento do seu relatório à disponibilidade de medicamentos fiscalizados;63 e o documento final da sessão especial da assembleia Geral das nações unidas (unGass) sobre droga, de 2016, incluiu uma secção dedicada ao assunto.64 apesar destes esforços acrescidos, de acordo com o mais recente relatório de acompanhamento do inCB, na maioria dos países africanos, asiáticos e sul-americanos, nas Caraíbas e na europa de leste, o acesso a analgésicos opioides e a diversas substâncias psicotrópicas essenciais continua a ser desadequado ou tem diminuído: as pessoas continuam a sofrer. Há quem tenha de ser sujeito a cirurgia sem anestésicos, quem não tenha acesso à medicação de que precisa e quem esteja a morrer em sofrimento desnecessariamente.65

as consequências deste profundo desequilíbrio, que favorece abordagens punitivas em vez de assegurar o acesso a medicamentos controlados, foi descrito detalhadamente no relatório da Comissão Global de 2015, “o impacto negativo do Controlo das drogas na saúde pública: a Crise Global da dor evitável.”66

parece ser difícil superar esse desequilíbrio profundamente enraizado, conforme se tornou evidente em recentes controvérsias sobre a classificação do tramadol e quetamina (caixa 5). em ambos os casos, após revisões repetidas, a oMs emitiu uma recomendação contra a aplicação de controlo internacional, argumentando que a inscrição dessas substâncias nas listas colocaria entraves ao acesso para uso médico. porém, ao mesmo tempo, o inCB defendeu apelos de países a favor do controlo internacional e aconselhou os países a, pelo menos, imporem essa fiscalização ao abrigo da legislação nacional de controlo de drogas. isto demonstrou a diferença de atitude entre o eCdd da oMs e o secretariado do inCB, e a tentativa de intromissão do inCB no que claramente é uma responsabilidade da oMs, mandatada pelos tratados.67

A comunidade internacional tem de reconhecer a incoerência e as inconsistências existentes no sistema de classificação internacional e deve iniciar uma revisão crítica dos modelos atualmente aplicados na categorização das drogas.

Já não é possível ignorar as consequências negativas das atuais listas internacionais para controlo de drogas, que vão desde a escassez de medicamentos essenciais em países de baixo e médio rendimento até à propagação de doenças transmissíveis e lesões, maior mortalidade e a crise global de sobrelotação dos estabelecimentos prisionais. a comunidade internacional deve enfrentar estes desafios, medindo e corrigindo as consequências negativas da classificação feita com base nas atuais listas.

RECOMENDAÇÃO

16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________

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