um equiLÍbrio FALHAdo: o ACeSSo A mediCAmentoS ControLAdoS

o regime internacional de controlo de drogas assenta no princípio do equilíbrio entre assegurar o acesso a medicamentos controlados e evitar o seu desvio. o sistema de controlo teve êxito ao reduzir o desvio de opiáceos e cocaína produzidos legalmente para o mercado farmacêutico para canais de distribuição ilícitos, situação que se verificava em larga escala antes da segunda Guerra Mundial. a oMs sustenta que a adoção universal dos tratados e a sua aplicação continua a ser muito eficaz na prevenção do desvio de drogas de mercados lícitos para ilícitos no comércio internacional.52 a maior parte do desvio ilícito de produtos farmacêuticos ocorre agora a nível nacional, de acordo com o inCB: desde que o desvio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas do comércio internacional quase parou, o desvio dessas substâncias a partir de canais de distribuição lícitos nacionais tornou-se uma grande fonte de fornecimento dos mercados ilícitos.53

a epidemia de overdoses sem precedentes que se tem verificado nos estados unidos mostra, de forma dramática, como é importante manter um equilíbrio certo entre permitir o acesso adequado a medicamentos para alívio da dor e reduzir os riscos de aumento do uso problemático e de overdoses devido à falta de controlo eficaz. a epidemia é alimentada por várias fontes: importação ilegal de heroína principalmente do México e da Colômbia; analgésicos obtidos com receita médica; desvio de produtos farmacêuticos para canais de distribuição ilícitos; vendas pela internet, quer através de sites “obscuros” com baixos padrões de exigência para receitas médicas como de “criptomercados” ilegais; e o recente fenómeno de substâncias altamente potentes do tipo do fentanil que entram no mercado, incluindo heroína mexicana cortada com fentanil.

outra causa foi a comercialização agressiva de fármacos analgésicos incluindo desinformação deliberada que os apresentava como tendo um baixo risco de dependência. estas táticas aumentaram as vendas, especialmente de oxyContin, introduzido no mercado pela purdue pharma em 199654 e que colocava grandes quantidades de cloridrato de oxicodona à disposição para inalação e injeção intravenosa.55 isto contribuiu em grande medida para desencadear a epidemia, cujo fim ainda não está à vista devido à falta crónica de respostas eficazes de redução de danos.56 embora a crise tenha alcançado proporções alarmantes, as circunstâncias que a permitiram são específicas dos estados unidos, incluindo a conduta irresponsável das empresas farmacêuticas, consultórios médicos privados não regulamentados, receitas médicas fraudulentas e canais de distribuição que operam com impunidade. a Comissão Global examinou a crise detalhadamente no documento “The opioid Crisis in north america” (a Crise de opioides na américa do norte) de 2017, no qual apresenta a sua posição.57 Mas, na realidade, a maioria da população mundial sofre de uma crise de saúde pública e direitos humanos diametralmente oposta: uma epidemia de dor não tratada e uma falta crónica de acesso a medicamentos essenciais. esta falta de acesso é especialmente problemática em relação a vários medicamentos controlados contendo ou produzidos a partir de “estupefacientes”.

CAixA 5 Classificação internacional da quetamina

a quetamina é um anestésico usado em procedimentos cirúrgicos médicos e veterinários e é frequentemente o único agente anestésico disponível em grandes áreas do hemisfério sul. a quetamina é fácil de usar, especialmente em circunstâncias de emergência e em regiões rurais e subdesenvolvidas com falta de condições clínicas controladas. esta substância não afeta a função respiratória e é segura em termos de overdose quando usada sob indicação médica. por estes motivos, a quetamina está incluída na lista Modelo de Medicamentos essenciais da oMs. simultaneamente, devido ao seu efeito dissociativo, a quetamina também é consumida para fins recreativos como alucinogénio, uma forma de consumo que aumentou nos últimos anos e que levou a China, com o apoio de outros países asiáticos e do inCB, a tomar medidas para que a substância fosse controlada ao abrigo do direito internacional. o eCdd da oMs, porém, comunicou a existência de preocupações de que, se a quetamina fosse sujeita a controlo internacional, isso teria um efeito adverso na sua disponibilidade e acessibilidade. isto, por sua vez, limitaria o acesso a cirurgias essenciais e urgentes, o que constituiria uma crise de saúde pública em países nos quais não existe outra alternativa economicamente viável de anestesia.68

16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________

325