problemáticas, como a codeína.25 sob pressão alemã e perante um argumento plausível, os delegados alcançaram um compromisso, criando uma estrutura de regulação com dois escalões: as drogas do grupo ii ficaram isentas da obrigação de informação por parte dos estabelecimentos retalhistas, sendo possível a sua venda livre como medicamentos sem receita médica.

a convenção de 1931 introduziu outro princípio importante: aplicou medidas de fiscalização não apenas a drogas por si só perigosas, como também a substâncias “conversíveis” nessas drogas.26 drogas capazes de causar dependência foram colocadas no grupo i, enquanto drogas conversíveis nessas drogas foram colocadas no grupo i, subgrupo b), se a sua utilidade médica fosse limitada, e no grupo ii se fossem muito usadas na medicina.

antes de 1961, o sistema internacional de controlo de drogas basicamente impunha restrições ao comércio internacional e estava concebido de modo a abranger e respeitar as diferenças legislativas entre os países. o principal objetivo era evitar a exportação não controlada de certas substâncias para países que as tivessem proibido. esta tolerância da diferença era fundamental para as origens do sistema de controlo internacional anterior a 1946, até o sistema ser sujeito a uma transformação no período pós-guerra, que culminou na Convenção de 1961. isso envolveu a tentativa de transformar o que era essencialmente um sistema “recíproco” num princípio moralista de proibição “absoluta”.27

os dois pilares do sistema de controlo internacional – o sistema de autorização de importação e exportação estabelecido pela Convenção de 1925 e o sistema para equilibrar a produção lícita global com estimativas das necessidades mundiais estabelecido pela Convenção de 1931 – ainda se aplicam, sendo administrados pelo Conselho internacional para o Controlo de estupefacientes (inCB). de acordo com adolphe lande, que desempenhou um papel fundamental na conceção do sistema estabelecido pelo tratado das nações

no século xix, substâncias psicoativas que hoje são ilegais eram vendidas como curas para várias doenças, por exemplo, cocaína para tratar depressão. imagem de arquivo.

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