a abordagem de tolerância zero em relação ao consumo não médico de drogas, que está consagrada no sistema de controlo internacional, criou perceções distorcidas e de cariz moral sobre uma suposta diferença entre “o bem e o mal” de drogas legais e ilegais. porém, tal como reconheceu o Ministério britânico da administração interna em 2006, a distinção entre substâncias lícitas e ilícitas não se baseia inequivocamente em análises farmacológicas, económicas ou de risco-benefício. essa distinção baseia-se amplamente em precedentes históricos e culturais.16 de acordo com um projeto de revisão do sistema de classificação do reino unido, muitos jovens têm dificuldade em compreender a lógica subjacente ao controlo de drogas como a canábis ou o ecstasy, dado que o abuso destas substâncias é menos prejudicial à sociedade do que drogas que se encontram amplamente à disposição como o álcool e o tabaco.17 a estratégia britânica para as drogas da altura reconheceu que o álcool desempenha um papel importante na vida cultural do país.18

FIGURA 1 Listas ao abrigo das convenções da ONU sobre drogas

Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes

Convenção de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas

Convenção de 1988 contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas

Substâncias que causam grande dependência e são passíveis de abuso, e precursores facilmente conversíveis em drogas e igualmente suscetíveis de causar dependência e abuso (p. ex., canábis, ópio, heroína, metadona, cocaína, folha de coca, oxicodona)

QUADRO I

Drogas que apresentam um elevado risco de abuso, constituindo uma ameaça especialmente grave para a saúde pública, com pouco ou nenhum valor terapêutico (p. ex., LSD, MDMA, catinona)

LISTA I

Drogas que apresentam risco de abuso, constituindo uma grave ameaça para a saúde pública, com baixo ou moderado valor terapêutico (p. ex., dronabinol, anfetaminas)

LISTA II

Drogas que apresentam risco de abuso, constituindo uma grave ameaça para a saúde pública, com moderado ou elevado valor terapêutico (p. ex., barbitúricos, buprenorfina)

LISTA III

Drogas que apresentam risco de abuso, constituindo uma ameaça pequena para a saúde pública, com elevado valor terapêutico (p. ex., sedativos, incluindo diazepam)

LISTA IV

Determinadas drogas também listadas no Quadro I com «propriedades particularmente perigosas» e pouco ou nenhum valor terapêutico (p. ex., canábis, heroína)

QUADRO IV

Substâncias que causam menor dependência e são menos suscetíveis de abuso do que as do Quadro I (p. ex., codeína, dextropropoxifeno)

QUADRO II

Precursores de substâncias psicotrópicas como efedrina, piperonal, safrol, ácido fenilacético, ácido lisérgico; e alguns reagentes essenciais como o anidrido acético usado na conversão de morfina em heroína e o permanganato de potássio utilizado na extração de cocaína

TABELA I

Uma vasta gama de reagentes e solventes que podem ser usados na produção ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, mas que também são amplamente utilizados para fins industriais lícitos, incluindo acetona, éter etílico, tolueno e ácido

TABELA II

Preparações contendo baixas quantidades de estupefacientes, não é provável que sejam alvo de abuso e estão isentas da maioria das medidas de controlo aplicadas às drogas que contêm (p. ex., <2,5% de codeína, <0,1% de cocaína)

QUADRO II

16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________

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