o SiStemA de CLASSiFiCAção internACionAL

HiStóriA do regime internACionAL de ControLo de drogAS

a ideia de banir qualquer uso “recreativo” de determinadas substâncias psicoativas inspirou-se na crescente influência do puritanismo cristão anglo-americano e no movimento anti-álcool Temperance de finais do século xix e inícios do século xx, que nos estados unidos também resultou na proibição do álcool entre 1920 e 1933. a tendência proibicionista foi também alimentada por sentimentos xenófobos contra imigrantes chineses e mexicanos que consumiam ópio e canábis. a “dependência” inicialmente incidia nos sintomas das pessoas que consumiam opiáceos. aquando da sua introdução em meados da década de 1880, a cocaína não era considerada causadora de dependência porque não produzia os mesmos efeitos que os opiáceos. presumiu-se também que não causasse dependência porque era considerada como medicamento ocidental e não carregava o estigma das “antigas” drogas pré-modernas.24

as tentativas de internacionalizar a ambição de erradicar os assim considerados “males morais” não tiveram inicialmente muito sucesso. no primeiro acordo internacional, a Convenção de Haia sobre o ópio, de 1912, foram definidas algumas regras básicas para regular o comércio internacional de ópio e limitar as drogas fabricadas (morfina e cocaína) às necessidades “médicas e legítimas”. essas necessidades “legítimas” incluíam o amplo uso tradicional que se verificava a nível local nos países onde essas plantas eram cultivadas. a Convenção de Genebra, de 1925, ainda manteve os “fins legítimos” das folhas de coca e ópio bruto (capítulo ii), mas restringia as drogas fabricadas somente a fins medicinais ou científicos (capítulo iii).

“a campanha de nixon em 1968 e depois a sua administração tiveram dois inimigos: a esquerda antiguerra e os negros. percebe o que estou a dizer? sabíamos que não seria possível tornar ilegal ser contra a guerra ou ser negro, mas podíamos descredibilizar essas comunidades ao fazer com que o público associasse os hippies à marijuana e os negros à heroína, criminalizando ambas depois com mão pesada. podíamos prender os líderes, fazer rusgas às suas casas, interromper reuniões e difamá-los diariamente nas notícias da noite. se sabíamos que estávamos a mentir sobre as drogas? Claro que sim.”

John ehrlichman (em 1994), assistente do Presidente norte-americano Richard nixon para assuntos internos (1969-1973)

as potências coloniais europeias controlavam monopólios lucrativos no comércio do ópio, da coca e da canábis nos seus territórios ultramarinos. os primeiros tratados internacionais para controlo de drogas foram fortemente influenciados por interesses coloniais e preconceitos culturais: o álcool e o tabaco eram as drogas socialmente aceites nos países dos principais negociadores, por isso, nunca foram seriamente considerados como drogas a serem colocadas sob controlo internacional. os monopólios coloniais eram os fornecedores dos mercados locais de ópio na ásia e de canábis no norte de áfrica (e por isso reconheciam os seus usos tradicionais), assim como forneciam ao mercado médico europeu muitas preparações opiáceas, de canábis e cocaína.

o princípio de classificação das drogas em diferentes categorias foi introduzido pela primeira vez na Convenção de 1931 para limitação da produção e regulamentação da distribuição de estupefacientes, após a delegação alemã ter argumentado que a codeína era uma substância terapêutica mais segura do que o ópio, a morfina ou a heroína, e que não poderia assinar o tratado se nas suas disposições não fosse feita essa distinção. na altura, a indústria farmacêutica alemã era a maior fabricante de codeína. em consequência disso, foi elaborado um sistema de classificação dual com diferentes níveis de controlo e restrição. a maioria também concordou que utilizar a droga com menor propensão de dependência era, em geral, o curso adequado a seguir e, por conseguinte, dever-se-ia dar preferência à codeína em vez da morfina, sempre que possível. porém, se todas as drogas estivessem sujeitas ao mesmo nível de controlo e, portanto, se a todas se aplicasse o mesmo nível de dificuldade na aquisição e quantidade de burocracia necessária, os médicos e farmacêuticos teriam menos incentivos para optar por substâncias mais recentes, potencialmente menos

16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________

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