LiçõeS tirAdAS doS merCAdoS (Semi)LegAiS

PLAntAS PSiCoAtivAS não CLASSiFiCAdAS

a convenção de 1961 foi elaborada em torno de substâncias derivadas das três principais plantas – papoila dormideira, coca e canábis – e também impôs controlos sobre as próprias plantas. no entanto, diversas outras plantas psicoativas escaparam ao controlo internacional. no seu relatório de 2010, num tópico especial sobre matéria vegetal contendo substâncias psicoativas, o inCB chamou a atenção para o facto de que, embora alguns ingredientes ativos estimulantes e alucinogénicos presentes em certas plantas sejam controladas ao abrigo da Convenção de 1971, nenhuma planta é atualmente controlada ao abrigo dessa Convenção ou da Convenção de 1988.69 o inCB recomendou que os governos ponderassem controlar essa matéria vegetal a nível nacional, se necessário.70

a inclusão dos compostos ativos do khat (catinona, catina) e da ayahuasca (dMT) na Convenção de 1971, e da éfedra (efedrina, pseudoefedrina) como um precursor da metanfetamina na Convenção 1988, criou incertezas jurídicas em torno dessas matérias vegetais em vários países.71 em muitos outros países, porém, o cultivo e uso destes e doutros psicadélicos e estimulantes herbais é totalmente legal. no caso do kratom (Mitragyna speciosa), o seu principal alcaloide, a mitraginina, também não se encontra sob controlo internacional. a disseminação de algumas destas substâncias herbais a partir dos seus originais contextos culturais tradicionais para novos mercados criou desafios legais, bem como interessantes oportunidades.72

pelos seus efeitos ligeiramente estimulantes, mascar khat é amplamente praticado na áfrica oriental e austral (particularmente na etiópia, somália e Quénia), em Madagáscar, na península arábica e em comunidades da diáspora na europa e na américa do norte.73 os compostos psicoativos na planta de khat têm estado sujeitos a controlo internacional desde 1988: a catinona na lista i e a catina (norpseudoefedrina) na lista iii da Convenção de 1971, e norefedrina ao abrigo da Convenção de 1988 sobre o tráfico de droga como um precursor usado na produção ilícita de anfetaminas. Também se considerou incluir o próprio khat nas listas do tratado relativo ao controlo de drogas, mas a oMs concluiu em 2006, após uma análise crítica, que o potencial para consumo problemático e dependência é baixo e o nível de abuso e ameaça à saúde pública não é suficientemente significativo para justificar um controlo internacional.74 após recomendação em contrário pela oMs, o inCB continuou a apelar às autoridades que considerassem adotar medidas apropriadas no sentido de controlar o seu cultivo, comércio e uso.75

a noruega, a suécia e os estados unidos proibiram o khat logo após a catinona ter sido incluída na mais estrita lista i da Convenção de 1971. desde então, têm sido implementadas proibições no Canadá e na maioria dos países europeus, mais recentemente em 2013 nos países Baixos e em 2014 no reino unido, onde a proibição foi aplicada não com base no parecer das agências nacionais competentes, mas sim na vontade de não ficarem desfasados dos países vizinhos que criminalizaram o khat e para evitar que os países se tornassem entrepostos comerciais de khat para o resto da europa.76 Contrariando o parecer da oMs, o khat tornou-se assim uma substância controlada num crescente número de países, com consequências ainda incertas. existe o perigo de que a história se repita, incluindo a falta de sensibilidade cultural e os sentimentos xenófobos que marcaram os primeiros tempos do proibicionismo.

no Corno de áfrica, entretanto, a produção, o comércio e o consumo de khat permanece legal e o mercado expandiu-se. em 2017/18, só na etiópia, de acordo com a agência central de estatísticas do governo, existiam quase 3 milhões de pequenos agricultores que cultivavam khat nuns estimados 260.000 hectares77

(em comparação, a área total dedicada ao cultivo de folha de coca em todo o mundo em 2016 era de 213.000 hectares78). embora a maioria do khat seja consumido dentro da etiópia, aproximadamente 20 por cento (cerca de 50.000 toneladas) é exportado, maioritariamente para os vizinhos somália e djibouti, mas também para a diáspora da áfrica oriental e para novos mercados incluindo a China, o que representa cerca de 9 por cento do valor total de exportações da etiópia.79 uma vez que as propriedades estimulantes do khat diminuem no prazo de três dias após a colheita, torna-se necessário transportá-lo rapidamente por avião para aqueles mercados distantes, tornando o comércio internacional para países onde o khat foi recentemente proibido altamente vulnerável a interdições policiais e aduaneiras. inevitavelmente, esses agricultores serão afetados pelo crescente número de proibições ao consumo de khat que vão surgindo em países em todo o mundo. Como resultado, o governo da etiópia enfrenta dilemas políticos e legislativos relativamente à sua produção de khat. as opções são pouco animadoras: ignorar tais proibições e tolerar a exportação de uma substância considerada ilícita em muitos países, tornando-se essencialmente cúmplice de tráfico ilícito e contrabando, ou optar por controlar e restringir a produção e o consumo de uma cultura que garante a subsistência de milhões de etíopes e contribui com centenas de milhões de dólares para a despesa anual e potencialmente incitando instabilidade política.80

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