29. ibid., p. 114.30. ibid., p. 25.31. May, H. (1955) The Single Convention on Narcotic Drugs; Comments and possibilities. Bulletin on narcotics, n.º 1, p. 4.32. Bewley-Taylor, d. e Jelsma, M. (2012) Regime change: Re-visiting the 1961 Single Convention on Narcotic Drugs. international

Journal of drug policy, 23(1), pp. 72–81. doi: 10.1016/j.drugpo.2011.08.003, p. 473.33. Jelsma, M. (2018) Connecting the Dots . . . Human Rights, Illicit Cultivation and Alternative Development [online]. amsterdam:

Transnational institute , p. 10-11. disponível em: https://www.tni.org/en/publication/connecting-the-dots (acesso de 10 de janeiro de 2019).

34. Boister, n. (2001) Penal aspects of the UN drug conventions. The Hague-london-Boston: Kluwer law international, p. 45. isbn: 978-90-411-1546-1.

35. Bewley-Taylor, d., Blickman, T., Jelsma, M. (2014) The Rise and Decline of Cannabis Prohibition: The History of Cannabis in the UN Drug Control System and Options for Reform. amesterdão/swansea: Transnational institute/Global drug policy observatory. disponível em: https://www.tni.org/files/download/rise_and_decline_web.pdf (acesso de 11 de janeiro de 2019)

36. lande, a. (1973) op. cit. pp. 114.37. undCp (2000) Model Drug Abuse Bill 2000, Commentary [pdf]. Viena: united nations international drug Control programme, p. 8,

parág. 27. disponível em: https://www.unodc.org/pdf/lap_drug-abuse-bill_commentary.pdf (acesso de 10 de janeiro de 2019). as leis modelo da droga estão atualmente em revisão pelo unodC, o gabinete sucessor do undCp.

38. Mcallister (2004) op. cit., p. 6.39. lande (1973) op. cit., p. 92.40. Mcallister (2004) op. cit., pp. 6-7.41. ibid., p. 7.42. e/4606/rev.1, report Cnd 23, parágrafo 381.43. eCosoC resolutions 1985/15 of 28 May 1985, 1987/30 of 26 May 1987, 1991/44 of 21 June 1991 and 1993/38 of 27 July 1993). essas

resoluções solicitaram às partes para estenderem o sistema de autorização de importação e exportação, exigido pela Convenção de 1971 para substâncias das listas i e ii, às substâncias das listas iii e iV, bem como para fornecerem ao inCB estatísticas sobre o seu comércio internacional.

44. oMs (2003) WHO Expert Committee on Drug Dependence - Thirty-third Report, WHo Technical report series 915 [online]. Genebra: organização Mundial da saúde, pp 1-2. disponível em: http://apps.who.int/medicinedocs/en/d/Js4896e/ (acesso de 10 de janeiro de 2019)

45. excerto de: ibid.46. Protocol Bringing under International Control Drugs Outside the Scope of the Convention of 13 July 1931 for Limiting the

Manufacture and Regulating the Distribution of Narcotic Drugs, as amended by the Protocol signed at Lake Success, New York, on 11 December 1946, paris, 19 de novembro de 1948, artigo 1.º. a autoridade da oMs, todavia, não era aplicável a ópio bruto, ópio medicinal, folha de coca ou canábis (ver artigo 4.º).

47. nações unidas (1973) Commentary on the Single Convention on Narcotic Drugs, 1961 [pdf]. nova iorque: nações unidas, p.90. disponível em: https://www.unodc.org/documents/treaties/organized_crime/drug%20Convention/Commentary_on_the_single_convention_1961.pdf (acesso de 10 de janeiro de 2019).

48. ibid.49. nações unidas (1971) Convenção de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas, n.º 5 do artigo 2.º. nova iorque: nações unidas.50. nações unidas (1976) Commentary on the Convention on Psychotropic Substances, done at Vienna on 21 february 1971 [pdf]. nova

iorque: nações unidas, p. 69. disponível em: https://www.unodc.org/documents/treaties/organized_crime/drug%20Convention/Commentary_on_the_Convention_1971.pdf (acesso de 10 de janeiro de 2019).

51. nações unidas, Convenção de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas, n.º 5 do artigo 2.º. nova iorque: nações unidas.52. ibid., p.1.53. inCB (2011) Report of the International Narcotics Control Board for 2010. Viena: Conselho internacional

para o Controlo de estupefacientes, p. 35, parág. 217. disponível em: http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&scope=site&db=nlebk&db=nlabk&an=387587 (acesso de 20 de janeiro de 2019)

54. usGao (2003) Prescription Drugs, OxyContin Abuse and Diversion and Efforts to Address the Problem. Washington d.C.: united states General accounting office, Gao-04-110.

55. Cicero TJ, ellis Ms, surratt Hl, Kurtz sp (2014) The Changing Face of Heroin Use in the United States: A Retrospective Analysis of the Past 50 Years. Chicago: JaMa psychiatry, 71(7):821–826. doi:10.1001/jamapsychiatry.2014.366

56. Comissão Global de políticas sobre drogas (2017) The Opioid Crisis in North America, documento de posicionamento [pdf]. Genebra: Global de políticas sobre drogas. disponível em: http://www.globalcommissionondrugs.org/wpcontent/uploads/2017/09/2017-GCdp-position-paper-opioid-Crisis-enG.pdf (acesso de 20 de janeiro de 2019)

57. oMs (2011) Ensuring balance in national policies on controlled substances: guidance for availability and accessibility of controlled medicines [pdf]. Genebra: organização Mundial da saúde, op. cit., p. 16. disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44519/9789241564175_eng.pdf?sequence=1 (acesso de 21 de janeiro de 2019).

58. Comissão Global de políticas sobre drogas (2017) The Opioid Crisis in North America, documento de posicionamento [pdf]. Geneva: Comissão Global de políticas sobre drogas. disponível em: http://www.globalcommissionondrugs.org/wpcontent/uploads/2017/09/2017-GCdp-position-paper-opioid-Crisis-enG.pdf (acesso de 20 de janeiro de 2019)

59. lande (1973) op. cit., p. 18.60. lande (1973) op. cit., p. 123.61. Comissão Global de políticas sobre drogas (2015) The Negative Impact of Drug Control on Public Health: The Global Crisis of

Avoidable Pain [pdf]. Genebra: Comissão Global de políticas sobre drogas. disponível em: http://www.globalcommissionondrugs.org/reports/the-negative-impact-of-drug-control-on-public-health-the-global-crisis-of-avoidable-pain (acesso de 20 de janeiro de 2019).

62. oMs (2007) Framework: Access to Controlled Medications Programme. Genebra: organização Mundial da saúde. WHo/psM/QsM/2007.2

63. oMs (2011) Ensuring balance in national policies on controlled substances: guidance for availability and accessibility of controlled medicines [pdf]. Genebra: organização Mundial da saúde, op. cit., p. 16. disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44519/9789241564175_eng.pdf?sequence=1 (acesso de 21 de janeiro de 2019).

16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________

353