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17 DE JULHO DE 2019

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Artigo 25.º

[…]

1 – Sempre que o aluno tenha um programa educativo individual deve este ser complementado por um plano

individual de transição destinado a promover a transição para a vida pós-escolar, e sempre que possível para o

exercício de uma atividade profissional ou possibilitando o prosseguimento de estudos além da escolaridade

obrigatória.

2 - .....................................................................................................................................................................

3 - .....................................................................................................................................................................

4 - .....................................................................................................................................................................

Artigo 27.º

[…]

1 - .....................................................................................................................................................................

2 - .....................................................................................................................................................................

3 - .....................................................................................................................................................................

4 - Os alunos apoiados pelos centros de apoio de aprendizagem têm prioridade na renovação de matrícula,

independentemente da sua área de residência.

Artigo 28.º

[…]

1 - .....................................................................................................................................................................

2 - .....................................................................................................................................................................

3 - .....................................................................................................................................................................

4 - .....................................................................................................................................................................

5 - .....................................................................................................................................................................

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) A transcrição das respostas;

e) A leitura de enunciados;

f) [Anterior alínea d)];

g) [Anterior alínea e)];

h) [Anterior alínea f)];

6 - .....................................................................................................................................................................

7 - .....................................................................................................................................................................

Artigo 32.º

[…]

1- ......................................................................................................................................................................

2- ......................................................................................................................................................................

3- O manual de apoio a que se refere o número anterior deve ser um documento passível de atualizações

que resultem da inclusão de novo conhecimento em fundação da experiência da aplicação do disposto no

presente decreto-lei.