II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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–Variação anual de estabelecimentos no comércio e serviços no Concelho (INE)

– Total de emprego no comércio e serviços no Concelho, anual (INE)

– Total de emprego no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE)

– Variação anual do emprego no comércio e serviços (INE)

– N.º de estabelecimentos financiados anualmente relativamente ao N.º total de estabelecimentos

(COMPETE)

Medida 3.6

TÍTULO: Promover a economia do mar

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O Crescimento Azul – a promoção do crescimento sustentável de longo prazo no conjunto dos setores

marinho e marítimo – é reconhecido enquanto motor da economia nacional e europeia, com grande

potencial para a inovação e o crescimento socioeconómico.

Num quadro do desenvolvimento económico e social do território e das comunidades costeiras é

importante potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e das atividades ligadas à economia do mar,

de forma sustentável e respeitadora do ambiente, garantindo uma coordenação eficiente e integração

coerente nos Instrumentos de Gestão Territorial, em particular, a articulação entre o ordenamento do espaço

marítimo e o ordenamento da zona costeira. Torna-se também necessária a avaliação da eficácia da

dinâmica do Crescimento Azul num contexto territorial, em particular, nas zonas identificadas de maior

interdependência e incidência territorial.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A presente medida visa potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e zonas costeiras,

promovendo o desenvolvimento económico e social, de forma sustentável e respeitadora do ambiente,

através de:

– Utilização dos recursos vivos, através da pesca e atividades económicas associadas, como a

transformação e valorização do pescado, que constitui uma fileira com enorme tradição em Portugal e um

peso social e económico relevante, que importa valorizar, e que contribui para a redução da dependência

externa do abastecimento para o consumo nacional,

– Desenvolvimento da aquicultura e da produção salineira e no aproveitamento de recursos genéticos no

âmbito do desenvolvimento da biotecnologia marinha setores de atividade com potencial de crescimento;

– Exploração e desenvolvimento das energias renováveis oceânicas que apresentam potencial para

contribuir para o desenvolvimento de um vasto conjunto de atividades, através da implementação de uma

política industrial inovadora focada na criação de uma nova fileira exportadora;

– Dinamização dos portos comerciais, que apresentam um desenvolvimento económico significativo,

acompanhado de uma diversificação da oferta de infraestruturas e serviços portuários, designadamente o

GNL, visando o reforço da sua capacidade competitiva;

– No reordenamento de portos de pesca e varadouros, a articular com o setor dos portos de recreio e

marinas, tendo em vista garantir condições de segurança, de acesso e infraestruturas, a criação de sinergias

e, simultaneamente, a mitigação de potenciais conflitos no uso do espaço litoral nacional;

– Na náutica de recreio e no turismo marítimo (cruzeiros), setores com significativo potencial de