II SÉRIE-A — NÚMERO 24

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Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 21/XIV/1.ª (PEV)

Altera a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, na parte relativa à calendarização da remoção de amianto

em edifícios, instalações e equipamentos públicos

Data de admissão: 12 de novembro de 2019.

Projeto de Lei n.º 108/XIV/1.ª (BE)

Atualiza a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e torna público o

respetivo plano de calendarização da monitorização e das ações corretivas (primeira alteração à Lei n.º

2/2011, de 9 de fevereiro)

Data de admissão: 26 de novembro de 2019.

Projeto de Lei n.º 115/XIV/1.ª (PAN)

Determina a remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios,

instalações e equipamentos

Data de admissão: 27 de novembro de 2019.

Projeto de Lei n.º 122/XIV/1.ª (PCP)

Remoção e erradicação de amianto em edifícios, instalações e equipamentos

Data de admissão: 27 de novembro de 2019.

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

VII. Anexo – Quadro comparativo

Elaborada por: Cidalina Lourenço Antunes e Inês Cadete (DAC), Lurdes Sauane (DAPLEN), Belchior

Lourenço (DILP).

Data: 28 de novembro de 2019.