O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 24

44

Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro Projeto de Lei n.º 21/XIV/1.ª

(PEV) Projeto de Lei n.º 115/XIV/1.ª

(BE) Projeto de Lei n.º 115/XIV/1.ª

(PAN) Projeto de Lei n.º 122/XIV/1.ª

(PCP)

Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

Altera a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, na parte relativa à

calendarização da remoção de amianto em edifícios,

instalações e equipamentos públicos

Atualiza a listagem de amianto em edifícios, instalações e

equipamentos públicos e torna público o respetivo plano de

calendarização da monitorização e das ações corretivas. (1.ª

alteração à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro)

Determina a remoção de produtos que contêm fibras de

amianto ainda presentes em edifícios, instalações e

equipamentos

Remoção e erradicação de amianto em edifícios,

instalações e equipamentos

Artigo 12.º Remoção de materiais e

equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos

da Administração Local

O Governo, em colaboração com as autarquias locais, promove a remoção de todos os materiais e equipamentos que contêm amianto em edifícios públicos da Administração Local até ao final de 2021.

Artigo 13.º Plano de intervenção para o diagnóstico e remoção de

materiais e equipamentos que contêm amianto em edifícios

particulares

O Governo elabora um plano de intervenção para o diagnóstico e remoção de materiais e equipamentos que contêm amianto, incluindo as respetivas soluções de financiamento, até ao final de 2020.