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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

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N.º 150/XIV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que não efetue quaisquer contribuições adicionais para o Fundo de Resolução.

N.º 151/XIV/1.ª (BE) — Alteração da Portaria sobre a comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças

com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

N.º 152/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a requalificação da escola básica 2, 3 Dr. António Augusto Louro, Agrupamento de escolas Dr. António Augusto Louro. (*) Publicadas em Suplemento.