10 DE DEZEMBRO DE 2019

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– Tome as necessárias diligências para que seja realizado um estudo sobre uma eventual integração da

Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social, nomeadamente sobre os custos,

os benefícios e as dificuldades de tal operação, salvaguardando sempre as contribuições efetuadas pelos/as

profissionais para a CPAS e os direitos delas resultantes.

Assembleia da República, 10 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 157/XIV/1.ª

CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE BARCELOS

Há muitos anos que a população servida pelo hospital de Barcelos aguarda a construção de um novo

hospital, promessa muitas vezes efetuada mas ainda não concretizada. O Bloco de Esquerda considera

fundamental que este processo seja finalmente desbloqueado a bem das populações e do seu direito ao

acesso à saúde.

O Hospital Santa Maria Maior, também conhecido como hospital de Barcelos, dá resposta à população

residente em Barcelos e Esposende, ascendendo às 154 mil pessoas.

Esta unidade hospitalar, com mais de 110 camas e 530 trabalhadores, tem urgência geral e pediátrica, e

disponibiliza consultas externas de consultas externas de anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral,

ginecologia, imuno-hemoterapia, medicina interna, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, patologia

clínica, pediatria, pneumologia, psiquiatria e urologia, além de consultas de psicologia e nutrição.

O hospital de Barcelos articula-se com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e

com a rede de cuidados primários designadamente com os Centros de Saúde de Barcelinhos, Barcelos e

Esposende, o serviço de Atendimento permanente de Barcelos e as unidades de cuidados de saúde

personalizados (UCSP) de Silveiros, Sequeade, Alheira, Barcelos, Carapeços, Dr. Vale Lima, Fragoso, Apúlia,

Fão.

Até ao momento, de acordo com o benchmarking da saúde, o hospital de Barcelos já realizou um total 60

301 consultas, das quais 22 771 são primeiras consultas e 37 530 são consultas subsequentes. No serviço de

urgência foram atendidas 46 825 pessoas. Realizaram-se 4422 intervenções cirúrgicas programadas e 3260

intervenções cirúrgicas programadas de ambulatório. Ocorreram 1162 intervenções cirúrgicas programadas

convencionais e 117 intervenções cirúrgicas urgentes.

Não obstante a qualidade dos serviços prestados à população, o hospital depara-se com constrangimentos

inerentes à sua localização e ao edifício que só são ultrapassáveis com a construção de um novo hospital. De

facto, hospital situa-se numa zona muito central da cidade, em frente ao local onde se realiza a feira de

Barcelos, o que se verifica não ser a localização ideal para um hospital, até pelos constrangimentos de tráfego

inerentes.

Acresce que o edifício é um antigo convento o que acarreta também limitações estruturais que não são

fáceis de ultrapassar; a título de exemplo, refira-se que a urgência funciona num espaço muito reduzido e

construído para serem claustros.

A este propósito, o Relatório de Gestão e Contas referente a 2016 (o mais recente disponível) afirma que

«o Hospital Santa Maria Maior apresenta fortes constrangimentos da sua estrutura física que condicionam a

realização das atividades assistenciais e que não podem mais uma vez deixar de ser mencionados»

acrescentando que «ainda que exista alguma margem para aumento da eficiência interna, muitos dois atuais