II SÉRIE-A — NÚMERO 32

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Lisboa, 17 de dezembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 176/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO METRO DO

PORTO PARA A PRÓXIMA DÉCADA

Exposição de motivos

A construção do Metro do Porto permitiu uma profunda alteração na mobilidade das populações da área

metropolitana nos concelhos servidos por este meio de transporte. Se, ao processo da construção do Metro do

Porto, projeto pelo qual o PCP desde a primeira hora lutou, juntarmos a medida de alargamento, generalização

do passe social levando a uma redução significativa do preço do mesmo, então encontramos, sem margem

para dúvidas as duas principais medidas de mobilidade no distrito do Porto das últimas décadas.

A consagração do passe social após vários anos de luta por parte do PCP, constituindo um significativo

avanço na mobilidade das populações do distrito do Porto, levou a um aumento da procura deste meio de

transporte e «ganhou» para o transporte público largas centenas de utentes.

O aumento da procura e a necessidade crescente de alargar e melhorar a oferta do Metro do Porto obriga a

novos passos e medidas que projetem, para a próxima década, investimentos na rede.

Os pressupostos

I – Mobilidade na Área Metropolitana do Porto (AMP)

A necessidade de conhecer melhor os padrões de mobilidade diária da população nas Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto levou a que estas entidades, detentoras de competências na área dos

Transportes por delegação das Autarquias que as compõem, encomendassem ao INE um estudo sobre essa

matéria.

Na AMP foram definidas 38 «zonas de amostragem» com base nos Censos e outra informação estatística

preexistente, sendo a recolha de informação feita presencialmente ou, sobretudo, por inquérito online. Na AMP

foram obtidas cerca de 18 mil respostas válidas (28 mil na AML), referentes a cerca de 40 mil pessoas (59 mil

na AML).

De acordo com o estudo, na AMP cerca de 1,3 milhões de pessoas (79% dos 1,6 milhões residentes)

movimentam-se diariamente, sobretudo por motivos laborais, de acompanhamento de familiares (sobretudo à

semana), compras ou lazer (sobretudo aos fins de semana e feriados). O trabalho e o estudo são obviamente

as maiores causas de mobilidade, com respetivamente 87% e 81% de taxa de mobilidade por condição.

Dentro da AMP, é nos municípios mais periféricos que se regista maior proporção de deslocações por

motivos laborais, com Arouca, Paredes, Santo Tirso, Vale de Cambra, Trofa e Póvoa de Varzim a destacar-se

com valores superiores à da média da AMP, e com o município do Porto a evidenciar-se como o que recebe

mais pessoas provenientes de concelhos vizinhos.

A falta de transportes coletivos adequados na AMP em dias laborais é notória: 84% das deslocações foram

feitas com recurso a transporte individual motorizado, e apenas 14% em transporte coletivo (10% autocarro,

4% comboio e Metro). Os chamados «modos suaves» (pedonal e bicicleta, esta praticamente residual) só

marginalmente foram usados para fins laborais (cerca de 2% dos casos, e sobretudo no Porto e em Espinho).

Embora a maioria (71%) das deslocações ocorram dentro do município de residência, as deslocações por