II SÉRIE-A — NÚMERO 32

160

Aliás, em 21 de maio de 2007 foi celebrado o Memorando de Entendimento entre o Governo e a Junta

Metropolitana do Porto, definiu-se uma nova estrutura societária da Metro do Porto, SA, com o Governo a

exigir ficar com a maioria da empresa e a assumir o compromisso de estabelecer as bases para o

desenvolvimento do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

Nesse pressuposto, foi definido o programa de novos investimentos da 2.ª e 3.ª fase do sistema de metro

ligeiro do Porto até 2022. Mas esse desenvolvimento não avançou e, tirando pequenos prolongamentos, o

essencial do sistema não evoluiu na última década, apesar das necessidades de mobilidade terem

aumentado.

Assim, para o Grupo Parlamentar do PCP, importa uma efetiva programação dos investimentos na rede do

Metro do Porto para a próxima década que responda às necessidades de mobilidade da população do distrito

do Porto.

A melhoria e alargamento da rede do Metro do Porto é vital para o desenvolvimento da região, para a

qualidade de vida e de trabalho da sua população e para a melhoria da mobilidade, com inegáveis vantagens

económicas e ambientais.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1 – Defina como prioritária para a resolução dos problemas de mobilidade na Área Metropolitana do Porto

a criação de um audacioso plano de desenvolvimento do Metro do Porto na próxima década.

2 – Aprove um calendário para a concretização desse plano de desenvolvimento do Metro do Porto que

garanta:

a) Prolongamento até à Trofa, a partir do ISMAI, devolvendo o transporte a estas populações que há mais

de 17 anos ficaram sem o comboio;

b) Linha de Valbom, com ligação ao centro de Gondomar a partir de Campanhã, perspetivando uma ligação

futura a Fânzeres, criando uma rede circular com a Linha Laranja;

c) Linha do Campo Alegre, unindo as estações atuais de São Bento e de Matosinhos Sul;

d) Linha das Devesas, com ligação a Vila D’Este, a partir da Linha do Campo Alegre, perspetivando a

ligação com a Linha Amarela, criando uma ligação circular entre Gaia e o Porto;

f) Ligação a São Mamede de Infesta, a partir da atual estação Pólo Universitário, perspetivando a ligação

futura a Matosinhos Sul e criando uma ligação circular entre Matosinhos e o Porto;

g) Ligação à Maia, a partir do Hospital São João, perspetivando a junção com a linha do aeroporto na

estação Verdes, criando uma ligação circular com a cidade da Maia;

h) Restabelecimento do transporte de passageiros nos ramais ferroviários de Leixões, no cumprimento da

Resolução da Assembleia da República n.º 87/2018, complementado com criação de um interface intermodal

(ferroviário ligeiro, ferroviário pesado, rodoviário pesado e rodoviário ligeiro) na zona Arroteia/Asprela/Hospital

de S. João);

i) Articulação intermodal de linhas de transportes rodoviários de passageiros com as estações do Metro,

com a criação de paragens de autocarros imediatamente próximas destas;

j) Avaliação das capacidades e eventual redimensionamento dos parques de estacionamento automóvel

junto das estações de Metro mais procuradas, bem como construção de novos parques, de utilização gratuita;

k) Criação de um dístico especial, a validar no carregamento mensal do passe intermodal Andante,

destinado a identificar automóveis estacionados nas imediações de estações do Metro ou de paragens de

autocarros.