II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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Unidade: Euros

Programa 008 – Justiça

MEDIDAS 2019 2020 VARIAÇÃO %

M01 – Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral

29 477 341 6 243 362 -78,8%

M009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

2 256 822 3 168 717 40,4%

M010 – Segurança e Ordem Públicas – Investigação

15 233 441 12 029 548 -21,0%

M012 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário

27 740 879 25 639 614 -7,6%

M013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores

13 033 659 12 947 725 -0,7%

M063 – Outras funções económicas – administração e regulamentação

2 406 891 2 551 168 6,0%

M065 – Outras funções económicas – diversas não especificadas

4 231 596 5 485 599 29,6%

M082 – Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima

0 344 222 #DIV/0!

M084 – Simplex + 382 320 26 507 -93,1%

TOTAL 94 762 949 68 436 462 -27,8%

(dados retirados do Mapa 20-D – projetos – Resumo por Programas e Medidas – OE2019 e OE2020)

7. Despesa por medidas dos programas

De acordo com o relatório que acompanha o OE 2020, «As medidas orçamentais relativas à Segurança e

Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (50,2%), Sistema Judiciário (26,4%) e Sistema Prisional,

de Reinserção Social e de Menores (14,7%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos

ao Programa».