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II SÉRIE-A — NÚMERO 39

30

Unidade: Euros

Designação orgânica

2019 2020

VARIAÇÃO ORÇAMENTO ORÇAMENTO

RECEITAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS

Fundo de Modernização da justiça

4 900 000 4 900 000 6 576 006 6 576 006 34,2% 34,2%

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça

3 054 200 3 054 200 3 175 363 3 175 363 4,0% 4,0%

Total 578 501 705 555 516 906 605 638 371 605 546 011 4,7% 9,0%

(dados retirados dos Mapas V e VII e Mapa OP-01 – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2019 e OE 2020)

5. Despesa por classificação económica

Na desagregação da estrutura da despesa consolidada por classificação económica, verifica-se que os

encargos com o pessoal continuam a ser preponderantes, absorvendo 67,4% do valor total, seguindo-se a

aquisição de bens e serviços com 24,3%, e as aquisições de bens de capital com 3,9%.

(Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2020)

Refere o relatório que acompanha o OE 2020, que «O montante das transferências correntes entre

sectores (433,6 milhões de euros) decorre da gestão financeira global do Programa, nomeadamente a

afetação da receita própria arrecadada no âmbito do sistema judicial, e dos registos e notariado, para

financiamento de parte da atividade dos diferentes serviços integrados do ministério».