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9 DE JANEIRO DE 2020

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4. Despesa dos serviços e fundos autónomos

(Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2020)

Conforme referido no relatório que acompanha o OE 2020, «O Orçamento do subsector dos Serviços e

Fundos Autónomos regista um acréscimo de 16,9% em relação à estimativa de 2019, assente no aumento das

transferências do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para as restantes entidades do

Ministério, no âmbito da gestão financeira do Programa.»

Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª, verificamos, relativamente aos serviços e

fundos autónomos, o seguinte:

Unidade: Euros

Designação orgânica

2019 2020

VARIAÇÃO ORÇAMENTO ORÇAMENTO

RECEITAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS RECEITAS DESPESAS

Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP

521 178 129 502 202 129 540 047 867 540 047 867 3,6% 7,5%

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses IP

29 582 922 25 667 922 34 385 332 34 385 332 16,2% 34,0%

Instituto Nacional de Propriedade Industrial IP

19 786 454 19 692 655 21 453 803 21 361 443 8,4% 8,5%

previstas nos encargos gerais do Estado.