9 DE JANEIRO DE 2020

25

Unidade: Euros

Designação orgânica

ORÇAMENTO GERAL

2019 2020

Variação % Orçamento Orçamento

Gabinetes dos Membros do Governo 3 645 514 3 684 910 1,1%

Gestão Administrativa e Financeira do MJ

25 616 282 25 230 961 -1,5%

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

823 534 202 877 545 000 6,6%

Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

373 649 000 394 113 031 5,5%

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO

1 226 444 998 1 300 573 902 6,0%

Projetos (Capítulo 50) 34 926 848 32 142 241 -8,0%

TOTAL DO MINISTÉRIO 1 261 371 846 1 332 716 143 5,7%

Restantes investimentos do Plano (Outras fontes)

59 836 101 36 294 221 -39,3%

TOTAL 1 321 207 947 1 369 010 364 3,6%

(dados retirados dos Mapas II e OE-12 – OE 2019 e OE 2020)

3. Serviços integrados

3.1. Ação Governativa/ Gabinetes dos membros do Governo

No que respeita aos Gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que sofre um acréscimo de 1,1% face

ao valor orçamentado em 2019, conforme se pode verificar do quadro infra:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

Ação Governativa

2019 2020 Variação %

Orçamento Orçamento

Ministra da Justiça 1 616 728 1 634 199 1,1%

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

1 012 689 1 023 633 1,1%

Secretária de Estado da Justiça

1 016 097 1 027 078 1,1%

TOTAL 3 645 514 3 684 910 1,1%

(dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2019 e OE 2020)