9 DE JANEIRO DE 2020

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para a resiliência da economia e para promover o crescimento sustentável da economia portuguesa, com

criação de emprego e bem-estar ao longo dos próximos anos».

O Governo destaca o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como «a grande prioridade», referindo que «dará

início a um novo ciclo de reforço orçamental e de maior eficiência da despesa, que enquadram um conjunto

alargado de medidas focadas na melhoria da oferta e qualidade dos serviços prestados aos utentes».

São destacadas, também, medidas no âmbito do «desafio demográfico», tanto numa vertente de

«envelhecimento ativo e combate à pobreza», como de «aposta na juventude e nas famílias».

O Governo refere que pretende reforçar o investimento público estruturante em 2020, que «deverá atingir

cerca de 1345 milhões de euros, o que representa um reforço superior a 600 milhões de euros face a 2019».

Deste montante, «cerca de 62% será canalizado para o setor dos transportes públicos, para a sua

requalificação, expansão da rede e reforço da frota, 15% será afeto à área da saúde com o objetivo de

financiar a construção de seis novos hospitais e 9% será adstrito a projetos de investimento de regadio».

Refere, ainda, investimentos em defesa, educação e habitação.

No que se refere à Evolução das Remunerações na Administração Pública, o Governo afirma que «o

Orçamento do Estado para 2020 contém uma forte aposta na melhoria dos rendimentos das famílias e no

investimento e reforço dos serviços públicos. Neste aspeto, destaca-se o aumento esperado de 3,6% das

despesas com pessoal na Administração Pública. Um crescimento em parte explicado pelas progressões,

atualizações e revisão de carreiras dos funcionários públicos e, por outra parte, no reforço planeado do volume

de funcionários da Administração Central e das Administrações Locais e Regionais».

No que se refere a Medidas de Promoção da Consolidação Orçamental e de Revisão da Despesa

Pública, o Governo afirma que«melhorar a eficiência da despesa pública é um instrumento essencial de um

esforço de consolidação orçamental estrutural», considerando que «o esforço de melhoria da eficiência da

despesa deve ocupar um lugar central no processo de formulação e implementação de políticas públicas».

Neste sentido, identifica ações a desenvolver em áreas como a Saúde (incluindo ADSE), a Educação, a

Justiça e os Serviços Partilhados (compras públicas, recursos humanos, serviços financeiros, imobiliário

público, entre outros).

No Relatório é apresentada uma estimativa dos ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de

despesa que, de acordo com o Governo, deverão atingir 181,2 milhões de euros em 2020.