9 DE JANEIRO DE 2020

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Os riscos para a atividade económica identificados pelo Governo prendem-se com o «ambiente de elevada

incerteza geopolítica», podendo o enquadramento externo da economia portuguesa revelar-se «menos

favorável, implicando uma expansão mais moderada da atividade económica nos principais mercados de

exportação».

I. 3 – Finanças Públicas (Contabilidade Nacional): Evolução Recente e Perspetivas para 2020

I. 3.1 – Evolução Recente

O Governo estima que, em 2019, o saldo orçamental das administrações públicas se situe em –0,1% do

PIB (-0,4% do PIB em 2018), incluindo medidas temporárias, entre as quais a transferência de capital para o

Novo Banco (0,5% do PIB). Excluindo todos os efeitos temporários, indica o Governo que o saldo orçamental

assumiria um valor positivo de 0,4% do PIB (0,3% do PIB em 2018). Esta redução do défice orçamental face a

2018 resulta da conjugação do aumento da receita (0,3 p.p. do PIB) com a diminuição da despesa (-0,1 p.p. do

PIB).

Esta estimativa para o défice orçamental de 2019 compara com um saldo de –0,2% do PIB inscrito no

Orçamento do Estado para 2019 e no Programa de Estabilidade 2019-2023.

I. 3.2 – Impacto das Medidas de Política Orçamental

O Relatório que acompanha a proposta de lei apresenta um vasto conjunto de medidas de política

orçamental de caráter permanente cujo impacto no saldo totaliza –970 milhões de euros (-0,45% do PIB) em

2020, que compara com um impacto de –1219 milhões de euros (-0,58% do PIB) em 2019.

Em termos de receita, o Governo prevê que as medidas com maior impacto positivo sejam as medidas de

incentivo à descarbonização e o aumento das taxas do Imposto do Selo sobre o Crédito ao Consumo,

enquanto em sentido inverso se destacam o IRS Jovem, o aumento das deduções em sede de IRS relativas a

crianças até 3 anos e a alteração em sede de IRC para as PME do interior.