II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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I. 3.4 – Trajetória da Dívida Pública

O Governo prevê que o rácio da dívida pública mantenha uma trajetória descendente, atingindo 116,2% do

PIB em 2020 (redução de 2,7 p.p. face a 2019). Para esta diminuição, refere, «concorre a evolução positiva do

saldo primário, cujo contributo positivo se estima em 3,2 p.p., do crescimento do PIB nominal com um

contributo estimado de 3,8 p.p. e, em sentido contrário, com um contributo negativo, a despesa com juros. O

ajustamento défice-dívida deverá contribuir para o aumento da dívida pública em 2020 em 1,3 p.p.».

O Governo refere, ainda, que «face ao Programa de Estabilidade 2019-2023, a atual meta para o rácio da

dívida pública em 2020 configura um aumento de 0,8 p.p., passando de 115,2% para 116,2% do PIB, facto

parcialmente explicado pelo menor excedente primário e pela contabilização como dívida dos juros

capitalizados dos Certificados de Aforro».

I. 4 – Programas Orçamentais

De acordo com o Relatório que acompanha a proposta de lei, «no Orçamento de 2020 a despesa efetiva

cifra-se em 104 252 milhões de euros» (valor não consolidado), «o que corresponde a uma despesa de 98 513

milhões de euros em atividades (94,5%) e a 5739 milhões de euros em projetos (5,5%)».

Em atividades destacam-se, pelo seu orçamento, as áreas de Administração Pública, Integração e

Proteção Social, Saúde, Educação e Finanças Públicas. A despesa em projetos apresenta maior expressão

nos programas de Infraestruturas e Habitação e do Ambiente e Ação Climática.

De acordo com o Governo, em 2020, os projetos financiados por receitas de impostos, representam cerca

de 33,9% do total do financiamento nacional, que por sua vez representa 78,6% do financiamento total. No

que se refere ao financiamento com recurso a fundos europeus, tem como principais executores os programas

orçamentais da Agricultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde e as Infraestruturas e