9 DE JANEIRO DE 2020

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I. 3.3 – Perspetivas Orçamentais para 2020

O Governo prevê que, em 2020, o saldo orçamental das administrações públicas aumente 0,3 p.p. face a

2019, atingindo 0,2% do PIB.

A previsão de crescimento da receita é de 4,5%, sendo de 3,4% na receita fiscal e de 5,7% nas

contribuições sociais efetivas. A despesa deverá aumentar 3,7%, com crescimento na ordem dos 3,6% nas

despesas com pessoal e dos 3,1% nas prestações sociais. Em sentido inverso, as despesas com juros

deverão diminuir 2,5% face a 2019.

Para a evolução das despesas com pessoal, o Governo refere o descongelamento das carreiras iniciado

em 2018 e implementado de forma faseada com impactos orçamentais ao longo de três anos, o efeito da

mitigação do tempo de serviço congelado em carreiras especiais por sucessivos orçamentos do Estado e a

evolução do número de trabalhadores.

O crescimento do investimento público (FBCF) em 18,1% é atribuído à realização de investimentos

estruturantes. No que se refere às outras despesas de capital, o aumento na ordem dos 5,4% dever-se-á a

injeção de capital no Novo Banco.

Refere o Relatório que, «face ao Programa de Estabilidade 2019-2023, a atual meta para o saldo

orçamental em 2020 configura uma revisão em baixa de 0,1 p.p. do PIB», meta que era de 0,3% do PIB

naquele documento, o que o Governo justifica parcialmente com a «aceleração da formação bruta de capital

fixo e um maior crescimento das despesas com pessoal».