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9 DE JANEIRO DE 2020

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Habitação.

Refere, ainda, o Governo que «nesta proposta de orçamento estão inscritos 936 projetos, dos quais 79,4%

são projetos em curso e os restantes respeitam a projetos novos».

O Relatório inclui as principais linhas dos 18 programas orçamentais, que são abordados nos pareceres

das comissões permanentes que se encontram em anexo (Parte IV).

O quadro seguinte apresenta o total consolidado da despesa de cada programa orçamental:

I. 5 – Situação Financeira das Administrações Públicas

I. 5.1 – Receitas e Despesas das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

De acordo com o Governo, «o saldo das Administrações Públicas deverá situar-se em –2010 milhões de

euros em 2020, o que compara com –1107 milhões de euros em 2019. Por subsetores, prevê-se que a

Administração Central apresente um saldo de –5352 milhões de euros, em parte compensado pelos saldos da

Segurança Social (2730 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (611 milhões de euros)».