II SÉRIE-A — NÚMERO 44

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juntamente com o hospital de Portimão. Em 2013, com a fusão do hospital de Faro e do Centro Hospitalar do

Barlavento Algarvio, passou a integrar o Centro Hospitalar do Algarve (atualmente Centro Hospitalar

Universitário do Algarve).

Nas duas últimas décadas, o hospital de Lagos tem vindo, por opção de sucessivos governos, a ver

reduzida a sua capacidade de prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações dos concelhos das

Terras do Infante (Lagos, Aljezur e Vila do Bispo) e aos turistas nacionais e estrangeiros que visitam esta

região.

Apesar dos insistentes e repetidos protestos públicos e tomadas de posição quer pela população, quer

pelas autarquias locais, ao hospital de Lagos foram retirados serviços e valências, designadamente bloco

operatório e maternidade, e reduzidos os recursos humanos e materiais.

Atualmente, o hospital de Lagos dispõe apenas de um serviço de urgência básica com uma lotação

máxima para 20 doentes, um Serviço de Medicina com 40 camas para internamento, consultas externas

limitadas à Medicina Interna (todos os dias), à diabetes (três vezes por semana), à nutrição (três vezes por

semana), à psiquiatria (uma vez por semana), à fisiatria (de duas em duas semanas) e à hematologia

oncológica (uma vez por mês), e um laboratório que faz análises para o Serviço de Urgência Básica e para o

Serviço de Medicina, além de fazer análises para fora.

Os cuidados de saúde prestados no hospital de Lagos exigem novas instalações. As atuais são exíguas e

desadequadas, não sendo viável a sua ampliação, já que se encontram em plena malha urbana, muito densa,

além de se encontrarem adossadas às muralhas da cidade, classificadas de monumento nacional.

A mudança para novas instalações do hospital de Lagos é uma necessidade antiga a que urge dar

resposta.

Em 2000, a Comissão Municipal de Saúde de Lagos deliberou considerar urgente a adequação do hospital

de Lagos à prestação de serviços, o que exigia a sua relocalização.

Em novembro de 2002, a Assembleia Municipal de Lagos, a Comissão Municipal de Saúde e Associações

Sindicais organizaram um debate público sob o título «Hospital de Lagos, Que Futuro?», em que participaram

autarcas das Terras do Infante e diversas outras entidades e onde foram apresentadas comunicações,

advogando a urgência de dotar o Hospital de Lagos de novas e modernas instalações.

Em março de 2004, a Assembleia Municipal de Lagos promoveu, entre a população das Terras do Infante,

um abaixo-assinado exigindo a relocalização em instalações condignas do hospital de Lagos.

Em 2009, o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve aprovou o Programa

Funcional do novo hospital de Lagos e a Câmara Municipal garantiu a cedência de um terreno na zona de

desenvolvimento urbano da cidade denominada Tecnopólis. À data, o investimento necessário para construir e

equipar o novo hospital foi estimado em 27 milhões de euros.

Em 2011, perante a ausência de qualquer desenvolvimento no processo de construção das novas

instalações do hospital de Lagos, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo PSD/CDS

(Pergunta n.º 1214/XII/1.ª, de 14 de novembro de 2011, intitulada «Novo hospital de Lagos (Algarve)»).

Na sua resposta, o último Governo PSD/CDS informou que «face à necessidade de cumprir os

compromissos assumidos no quadro do Memorando de entendimento […] a atual disponibilidade financeira

não permite para já eleger prioritariamente a intervenção no Hospital de Lagos». Também aqui, a pretexto do

programa da troica, adiou-se um imprescindível investimento público, que se tivesse sido concretizado teria

tido um impacto muito positivo na melhoria dos cuidados de saúde prestados às populações.

Também os Governos PS que se seguiram, incluindo o atual, não avançaram com este dossier.

Nas várias visitas realizadas por delegações do PCP ao hospital de Lagos confirmou-se in loco que as

condições de funcionamento deste estabelecimento de saúde não são adequadas, designadamente ao nível

das instalações.

Recentemente, deu entrada na Assembleia da República uma petição com 4580 assinaturas, solicitando a

«adoção de medidas com vista à construção do novo hospital de Lagos».

É preciso concretizar uma antiga e justíssima reivindicação das populações dos concelhos das Terras do

Infante.

Não pode o Governo, invocando a chamada consolidação orçamental (redução do défice orçamental e da

dívida pública), ir adiando para as calendas gregas a construção do novo hospital de Lagos.

Para o PCP a prioridade é a resposta aos problemas das pessoas e do País e não a redução acelerada do