Debates Parlamentares - Diário 048, p. 48 (2020-02-11)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 48

Projeto de Lei n.º 205/X/1.ª (PEV) – Redução de resíduos de embalagens

Rejeitado, na generalidade. Contra: PS, PSD, CDS-PP A Favor: PCP, BE, PEV

Projeto de Lei n.º 340/IX/2.ª (PEV) – Redução de resíduos de embalagens

Rejeitado, na generalidade Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS A Favor: PCP, BE, PEV

Por sua vez, o Partido Comunista Português (PCP) apresentou por três vezes nas últimas duas

Legislaturas, a iniciativa conexa com a presente, identificada no ponto anterior desta nota técnica, a qual

obteve as seguintes votações:

Projeto de Lei n.º 1067/XIII/4.ª (PCP) – Regime jurídico de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

Iniciativa caducou em 2019-10-24

Projeto de Lei n.º 389/XIII/2.ª (PCP) – Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

Rejeitado, na generalidade. Contra: PSD, PS, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

Projeto de Lei n.º 672/XII/4.ª (PCP) - Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

Rejeitado, na generalidade Contra: PSD, PS, CDS-PP A Favor: PCP, BE, PEV

Para além destas iniciativas, localizámos ainda com conexão com a iniciativa em apreço, as seguintes:

Projeto de Lei n.º 869/XIII/3.ª (PAN) – Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio.

Aprovado em votação final global. Contra: PCP Abstenção: CDS-PP, PEV A Favor: PSD, PS, BE, PAN Lei n.º 69/2018 Título: Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos

Projeto de Lei n.º 882/XIII/3.ª (BE) - Implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebida (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha mediante incentivo (primeira alteração ao regime unificado dos fluxos específicos de resíduos)

Rejeitado, na generalidade. Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP A Favor: BE, PEV, PAN

Projeto de Lei n.º 534/X/3.ª (BE) – Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a recicla(...)

Rejeitado, na generalidade Contra: PS, PSD Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) A Favor: BE

Projeto de Lei n.º 373/II/3.ª (PPM) – Proibição de comercialização de cervejas e refrigerantes em embalagens não recuperáveis.

Rejeitado, na generalidade. Contra: PS Abstenção: PCP, PEV A Favor: PSD, CDS-PP, BE

Nas XIII, XII e XI Legislaturas, são de referir ainda em conexão com a matéria os seguintes projetos de

resolução:

II SÉRIE-A — NÚMERO 48 48 Projeto de Lei n.º 205/X/1.ª (PEV) – Redução de resíduos de embalagens Rejeitado, na generalidade. Contra: PS, PSD, CDS-PP A Favor: PCP, BE, PEVProjeto de Lei n.º 340/IX/2.ª (PEV) – Redução de resíduos de embalagens Rejeitado, na generalidade Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS A Favor: PCP, BE, PEVPor sua vez, o Partido Comunista Português (PCP) apresentou por três vezes nas últimas duas Legislaturas, a iniciativa conexa com a presente, identificada no ponto anterior desta nota técnica, a qual obteve as seguintes votações: Projeto de Lei n.º 1067/XIII/4.ª (PCP) – Regime jurídico de embalagens fornecidas em superfícies comerciais Iniciativa caducou em 2019-10-24 Projeto de Lei n.º 389/XIII/2.ª (PCP) – Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais Rejeitado, na generalidade. Contra: PSD, PS, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV, PANProjeto de Lei n.º 672/XII/4.ª (PCP) - Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais Rejeitado, na generalidade Contra: PSD, PS, CDS-PP A Favor: PCP, BE, PEVPara além destas iniciativas, localizámos ainda com conexão com a iniciativa em apreço, as seguintes: Projeto de Lei n.º 869/XIII/3.ª (PAN) – Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio. Aprovado em votação final global. Contra: PCP Abstenção: CDS-PP, PEV A Favor: PSD, PS, BE, PAN Lei n.º 69/2018 Título: Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos Projeto de Lei n.º 882/XIII/3.ª (BE) - Implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebida (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha mediante incentivo (primeira alteração ao regime unificado dos fluxos específicos de resíduos) Rejeitado, na generalidade. Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP A Favor: BE, PEV, PANProjeto de Lei n.º 534/X/3.ª (BE) – Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a recicla(...) Rejeitado, na generalidade Contra: PS, PSD Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) A Favor: BEProjeto de Lei n.º 373/II/3.ª (PPM) – Proibição de comercialização de cervejas e refrigerantes em embalagens não recuperáveis. Rejeitado, na generalidade. Contra: PS Abstenção: PCP, PEV A Favor: PSD, CDS-PP, BENas XIII, XII e XI Legislaturas, são de referir ainda em conexão com a matéria os seguintes projetos de resolução:

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