O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 49

18

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, aprova o seguinte parecer: O Projeto de Lei n.º

157/XIV/1.ª foi apresentada nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, encontrando-se reunidos

os requisitos formais e de tramitação exigidos para que seja apreciado e votada em Plenário da Assembleia da

República.

Palácio de São Bento, 7 de fevereiro de 2020.

O Deputado autor do parecer, Nuno Fazenda — O Presidente da Comissão, Firmino Marques

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do IL, na reunião

da Comissão de 11 de fevereiro de 2019.