21 DE FEVEREIRO DE 2020

5

Esta iniciativa deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 162/2019, que recomenda ao

Governo a requalificação do parque escolar.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

A relatora do presente Parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre a proposta em apreço, a qual é,

de resto, de «elaboração facultativa» conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da

Assembleia da República.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão parlamentar da Educação, Ciência, Juventude e Desporto aprova a seguinte parecer:

O Projeto de Lei n.º 149/XIV/1.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,

«Plano de intervenção para a construção, requalificação e modernização do edificado escolar», reúne

os requisitos constitucionais, legais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da

Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições e decorrente sentido de voto

para o debate.

Palácio de S. Bento, 11 de fevereiro de 2020.

A Deputada autora do parecer, Gabriela Fonseca — O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do IL, na reunião da

Comissão de 11 de fevereiro de 2020.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 149/XIV/1.ª (PCP)

Plano de intervenção para a construção, requalificação e modernização do edificado escolar

Data de admissão: 16 de dezembro de 2019

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto (8.ª)

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

VII. Enquadramento bibliográfico