II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 3 de março de 2020.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 290/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO

URGENTE DAS OBRAS DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO DE BARROS

A Escola Secundária João de Barros, construída em 1987, encontra-se num estado crítico de degradação e

com aulas a decorrer em contentores há cerca de 10 anos.

As obras tiveram início em 2010, e tinham a duração prevista de 18 meses. Porém as foram interrompidas

durante o Governo Passos Coelho. Só em 2017 foi aberto novo concurso, tendo a obra sido adjudicada a um

novo empreiteiro. Entretanto as obras foram novamente interrompidas devido à desistência do empreiteiro e à

inexistência de concorrentes no novo concurso entretanto lançado.

A situação é crítica. Os contentores, cujo uso deveria ser apenas provisório, apesar de custarem caro à

Parque Escolar, já ultrapassaram o seu tempo de vida útil, não estão dimensionados, não possuem condições

térmicas nem acústicas. As estruturas de fibrocimento mantêm-se na escola e começam a apresentar sinais

de degradação. A Inexistência de um pavilhão obriga a escola a alugar um espaço privado. Há alunos estão a

fazer todo o seu percurso escolar numa Escola de obras adiadas e estaleiro abandonado.

Em novembro de 2019, o recinto da Escola ficou, mais uma vez, completamente alagado devido às chuvas.

São públicas as imagens divulgadas pelos alunos que mostram zonas da escola completamente intransitáveis.

Já anteriormente a Escola tinha estado fechada devido à rutura de uma conduta de água. Estas são marcas

do abandono a que está votada toda uma comunidade escolar. A conclusão das obras é urgente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

– Que tome todas as medidas necessárias do ponto de vista financeiro e administrativo para a conclusão

urgente das obras na Escola Secundária João de Barros, no concelho do Seixal.

Assembleia da República, 4 de março de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 291/XIV/1.ª

REFORÇA A RESPOSTA DO ESTADO NA ÁREA DOS CUIDADOS PALIATIVOS

Estima-se que nos próximos dois anos entre 75 mil a 90 mil pessoas necessitem de cuidados paliativos em