II SÉRIE-A — NÚMERO 57

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 301/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REATIVAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO ARSENAL DO

ALFEITE

O Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de fevereiro, que extinguiu o Arsenal do Alfeite, retirando-o da esfera da

Marinha e criando a Arsenal do Alfeite, S.A., resultou no término das atividades regulares da Escola de

Formação do Arsenal do Alfeite em 2011.

Esta Escola, que chegou a oferecer duas dezenas de cursos de formação com mais de duzentos alunos,

permitiu que o Arsenal do Alfeite se destacasse por largos anos na construção, reparação e manutenção

naval, em muito decorrente de uma relação de trabalho baseada na cooperação e na partilha de

conhecimentos.

A informação disponibilizada pelo Arsenal do Alfeite, através da sua página Web, expressa bem a

relevância da Escola de Formação ao longo dos anos:

«No que refere à formação, é sabido que ao longo dos últimos setenta anos o AA [Arsenal do Alfeite] tem

sido uma ‘Escola’ da Indústria Naval e da metalomecânica nacional, pois a contribuição dada a essas

Indústrias, pelos trabalhadores especializados no AA ao longo dos anos, é tão extensa que as suas

consequências dificilmente podem ser avaliadas. São apenas alguns exemplos: a deslocação e permanência

durante vários anos das décadas de 60 e 70, de uma equipa de mestres do AA, no estaleiro de Viana do

Castelo, para formação daquele Estaleiro na construção de navios por blocos, a formação dada por técnicos

saídos do AA, nas escolas de formação da Lisnave ou os muitos profissionais das mais diversas áreas

tecnológicas, que ingressaram nas indústrias de toda a área metropolitana de Lisboa e cuja formação foi

adquirida nas oficinas do estaleiro, ou iniciada na Escola de Formação do AA, criada no início dos anos

setenta.»

Ao mesmo tempo, é importante fazer referência aos moldes pedagógicos da formação providenciada pela

Escola de Formação, que tinha a duração de 3 anos com estágio incluído, incidindo sobre as vertentes prática

e teórica e sempre adaptada às saídas profissionais. De notar ainda que se tratavam de cursos de dupla

certificação, conferindo em simultâneo uma certificação escolar e uma qualificação profissional, constituindo

desta forma uma alternativa ao insucesso escolar. Os referidos cursos eram estabelecidos em função das

necessidades do Estaleiro e articulados com o IEFP.

A formação servia tanto para os trabalhadores ganharem conhecimentos técnicos como para promover um

aprofundamento das relações interpessoais dos trabalhadores, além de possibilitar que as gerações mais

velhas transmitissem o conhecimento adquirido durante décadas para as gerações mais novas através da

formação em contexto de trabalho.

Por conseguinte, através dos cursos ministrados na Escola de Formação, muitos dos jovens aprendizes

readquiriram a vontade de estudar, o que contribuía para um aperfeiçoamento das suas tarefas, para uma

maior produtividade no Arsenal do Alfeite e consequentemente para uma alteração profunda nas suas vidas,

verificando-se inclusive a obtenção de muitos cursos superiores nesta decorrência.

Mesmo assim, tal legado não impediu o encerramento da Escola de Formação daquele estaleiro, cujos

resultados são visíveis na atualidade.

Esta é uma situação particularmente danosa a médio e longo prazo, não só porque a transferência de

conhecimentos pressupõe um tempo de execução de vários anos, mas sobretudo devido à redução

considerável do número de efetivos no Arsenal do Alfeite, que tem impossibilitado a passagem de

conhecimentos e a renovação interna de trabalhadores.

Por essa razão, a diminuição de efetivos e a não-contratação de trabalhadores substitutos têm causado

graves distúrbios ao funcionamento do Arsenal do Alfeite – situação agravada pelo encerramento da Escola de

Formação – e que representa uma clara desvalorização dos profissionais e das suas capacidades.

Assim, tendo em conta o historial de sucesso da Escola de Formação e a existência de infraestruturas que

permitem uma formação de qualidade do pessoal, considera o Bloco de Esquerda que faz todo o sentido