II SÉRIE-A — NÚMERO 57

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Os jacintos de água formam densos tapetes que cobrem completamente a superfície da água, pela massa

compacta de folhagem, e conduzem facilmente ao desequilíbrio do ecossistema aquático, devido à

impossibilidade de entrada da luz solar e de oxigenação.

No sentido de controlar esta espécie na Pateira de Fermentelos, há vários anos que a autarquia de Águeda

adquiriu uma ceifeira-aquática, que embora eficaz, a quantidade de sementes que germinam, uma vez que a

planta não foi definitivamente eliminada, tornam, porém a «luta» inglória, afetando não só esta lagoa como

também se propagam para jusante empurrados pelo vento e com as correntes da água afetando igualmente a

ria de Aveiro, em particular nos períodos de baixo caudal e de altas temperaturas.

No que concerne à poluição das águas, a montante da lagoa, o rio Cértima e os seus principais afluentes,

de que é exemplo o Levira, têm sido expostos a constantes descargas que são posteriormente encaminhadas

para a Pateira. O rio Cértima, que nasce na Serra do Buçaco, ao longo dos seus cerca de 43 km percorre de

sul para norte, os municípios da Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairro e Águeda, concelhos com grande

pressão antropogénica, em particular pelas suas atividades económicas ligadas ao setor primário e à indústria.

A população tem sucessivamente denunciado a poluição deste curso de água devido a descargas de

efluentes por intermédio de algumas empresas, por certas ETAR, que não têm as condições necessárias para

proceder ao tratamento das águas residuais que aí afluem, bem como devido à existência de outros focos

difusos de poluição.

Nos últimos anos, foram várias as notícias divulgadas pela comunicação social nacional e regional

denunciando o mau estado das águas do Cértima, por exemplo turvas, acastanhadas, espumosas, com peixes

mortos das quais emanam por vezes cheiros nauseabundos, pondo em causa não só a qualidade ambiental e

desequilibro do ecossistema, mas também a própria saúde pública, pois as águas do Cértima servem também

para irrigar áreas de cultivo.

Em 2013, face à crescente poluição no rio Cértima, Os Verdes apresentaram ao Ministério que tutelava a

área do ambiente, a pergunta n.º 1708/XII/2.ª sobre as descargas ilegais de efluentes neste rio. Na resposta, o

governo referiu que na bacia hidrográfica do Cértima, desde 2003, tinham sido sucessivamente fiscalizadas

mais de três centenas e meia de instalações, das quais resultaram o levantamento de quase uma dezena de

autos entre 2010 e 2012.

No âmbito da elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas (PGBH) dos rios Vouga, Mondego

e Lis é referido que o Rio Cértima apresenta grandes problemas de qualidade ecológica, sendo classificado

como «mau», em determinados elementos biológicos (invertebrados bentónicos, azoto amoniacal, Carência

Bioquímica de Oxigénio aos 5 dias – CBO5 – e taxa de saturação em oxigénio), existindo uma forte correlação

com as cargas de efluentes urbanos, indústria transformadora e agricultura.

O PGBH tem previsto como objetivo que, em 2021 esta massa de água atinja o estado «razoável» e de

«bom» em 2027, face às medidas previstas, tais como aplicação do programa de ação da zona vulnerável,

controlo e redução da poluição tópica urbana e obras para controlo de afluências indevidas aos sistemas de

drenagem de água residuais e à rede hidrográfica.

No último verão a população voltou a denunciar a mortandade de peixes no Cértima, que de acordo com o

Ministério do Ambiente, prendeu-se principalmente por anoxia (falta de oxigénio) agravada pelo aumento de

temperatura da água, situação que está correlacionada também a com a poluição das águas pela ação

humana.

Na sequência de episódios de contaminação de origem antropogénica ocorridos neste rio aliados à

existência de problemas de obstrução do canal principal, de sedimentação e à diminuição do caudal da linha

de água por captações agrícolas, no âmbito do Fundo Ambiental vai ser realizada uma intervenção de

reperfilamento do leito e margens com a desobstrução do canal principal, recuperação do corredor fluvial e

consequente funcionalidade dos sistemas naturais ribeirinhos, promoção da conetividade com as áreas

envolventes, favorecimento da valorização paisagística e da biodiversidade, entre outros, nos concelhos de

Águeda e de Oliveira do Bairro.

Porém, embora importante, esta operação cinge-se apenas a dois concelhos, quando deveria ter sido

estendida aos municípios da Anadia e da Mealhada, territórios com grande pressão de atividades económicas.

Pelo exposto e considerando que a Pateira de Fermentelos representa um grande valor ambiental, pela

importância que reveste ao nível da diversidade e equilíbrio ecológico, razão pela qual, aliás, se encontra

classificada.