Debates Parlamentares - Diário 058, p. 108 (2020-03-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 58

108

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) Dados sobre:

i) ................................................................................................................................................................. ;

ii) ................................................................................................................................................................ ;

iii) ............................................................................................................................................................... ;

iv) ............................................................................................................................................................... ;

v) ................................................................................................................................................................ ;

vi) Os recursos humanos afetos ao desempenho das funções previstas nos artigos 84.º a 92.º.

2 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 120.º

[…]

1 – ................................................................................................................................................................... :

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) ..................................................................................................................................................................... ;

d) Outros aspetos que auxiliem ao cumprimento do disposto na presente lei e na regulamentação que a

concretiza.

2 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 124.º

[…]

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – Caso a cooperação prevista no número anterior implique a partilha de informação sujeita ao dever de

segredo das autoridades setoriais, podem estas proceder à troca dessa informação:

a) Sempre que o conhecimento da informação derive do exercício das respetivas funções em matéria de

prevenção e combate ao branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo;

b) No caso das autoridades de supervisão das entidades financeiras, também nos casos em que a mesma

releve para o exercício das demais funções conferidas pelos diplomas que regulam a respetiva atividade.

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – Com vista ao cumprimento do disposto no presente artigo, a Comissão de Coordenação promove a

celebração de protocolos de cooperação entre as entidades com competências operacionais no domínio da

prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, no qual se estabeleça,

pelo menos:

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

7 – ................................................................................................................................................................... .

8 – Para os efeitos do presente artigo, consideram-se entidades com competências operacionais no domínio

da prevenção e do combate ao branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo:

II SÉRIE-A — NÚMERO 58 108 a) ..................................................................................................................................................................... ; b) ..................................................................................................................................................................... ; c) Dados sobre: i) ................................................................................................................................................................. ; ii) ................................................................................................................................................................ ; iii) ............................................................................................................................................................... ; iv) ............................................................................................................................................................... ; v) ................................................................................................................................................................ ; vi) Os recursos humanos afetos ao desempenho das funções previstas nos artigos 84.º a 92.º. 2 – ................................................................................................................................................................... . Artigo 120.º […] 1 – ................................................................................................................................................................... : a) ..................................................................................................................................................................... ; b) ..................................................................................................................................................................... ; c) ..................................................................................................................................................................... ; d) Outros aspetos que auxiliem ao cumprimento do disposto na presente lei e na regulamentação que a concretiza. 2 – ................................................................................................................................................................... . Artigo 124.º […] 1 – ................................................................................................................................................................... . 2 – Caso a cooperação prevista no número anterior implique a partilha de informação sujeita ao dever de segredo das autoridades setoriais, podem estas proceder à troca dessa informação: a) Sempre que o conhecimento da informação derive do exercício das respetivas funções em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo;b) No caso das autoridades de supervisão das entidades financeiras, também nos casos em que a mesma releve para o exercício das demais funções conferidas pelos diplomas que regulam a respetiva atividade. 3 – ................................................................................................................................................................... . 4 – ................................................................................................................................................................... . 5 – Com vista ao cumprimento do disposto no presente artigo, a Comissão de Coordenação promove a celebração de protocolos de cooperação entre as entidades com competências operacionais no domínio da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, no qual se estabeleça, pelo menos: a) ..................................................................................................................................................................... ; b) ..................................................................................................................................................................... . 6 – ................................................................................................................................................................... . 7 – ................................................................................................................................................................... . 8 – Para os efeitos do presente artigo, consideram-se entidades com competências operacionais no domínio da prevenção e do combate ao branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo:

Descarregar páginas