Debates Parlamentares - Diário 060, p. 49 (2020-03-11)

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11 DE MARÇO DE 2020

Paris – Orly: as descolagens são interditas no período compreendido entre as 23 h 15 m e as 6 horas e as

aterragens entre 23 horas 30 minutos e as 6 horas e 15 minutos (horas locais) e o número anual de viagens

noturnas neste aeroporto encontra-se limitado a 250 000, nos termos dos artigos 1 e 2 da Décision ministèrelle

du 4 avril 1968, portant réglementation de l`utilisation de nuit de l`aéroport d`Orly e do Arrêté du 6 octobre

1994, relatif aux créneaux horaires sur l'aéroport d'Orly;

Fonte: Ministère de la Transition écologique et solidaire

Toulouse – Blagnac: o aeroporto encontra-se em funcionamento 24h/24h, apenas as aeronaves que

produzem mais ruído não podem aterrar ou descolar entre as 22 horas e as 6 horas (horas locais), conforme

estabelece os n.os

II do artigo 1 do Arrêté du 28 mars 2011, portant restriction d'exploitation de l'aérodrome de

Toulouse-Blagnac (Haute-Garonne) (versão consolidada).

As limitações de tráfego aéreo acima descritas e fixadas nos vários documentos, de acordo com o seu teor

admitem que, em situações excecionais, ocorram aterragens e descolagens como missões de natureza

sanitária ou humanitária; por razões de segurança de voo e voos governamentais.

Em França, existem 4 taxas aeronáuticas, uma delas é a taxe sur les nuisances sonores aériennes –

TNSA, esse encargo financeiro é da responsabilidade de cada umas companhias aéreas que operam em cada

um dos aeroportos franceses, cuja finalidade é financiar o fundo de apoio à insonorização dos aglomerados

residenciais localizados nas zonas limítrofes aos aeroportos, de acordo com o disposto nos artigos R571-85 a

R571-90 do Code de l` environnement, Décret n.º 2009-647 du 9 juin 2009, relatif à l'aide à l'insonorisation des

logements des riverains des aérodromes mentionnés au I de l'article 1609 quatervicies A du code général des

impôts e Arrêté du 9 juin 2009, relatif aux demandes groupées d'aide financière à l'insonorisation mentionnées

à l'article R. 571-87-1 du code de l'environnement.

Outros países

REINO UNIDO

De acordo com a secção 78 do Civil Aviation Act 1982, na sua versão em vigor a 2 de março do corrente

ano, o governo define controles de ruído nos aeroportos de Heathrow, Gatwick e Stansted. No que diz respeito

ao ruído noturno, essas medidas incluem uma restrição ao número de movimentos (descolagem ou aterragem)

11 DE MARÇO DE 2020 49 Paris – Orly: as descolagens são interditas no período compreendido entre as 23 h 15 m e as 6 horas e as aterragens entre 23 horas 30 minutos e as 6 horas e 15 minutos (horas locais) e o número anual de viagens noturnas neste aeroporto encontra-se limitado a 250 000, nos termos dos artigos 1 e 2 da Décision ministèrelle du 4 avril 1968, portant réglementation de l`utilisation de nuit de l`aéroport d`Orly e do Arrêté du 6 octobre 1994, relatif aux créneaux horaires sur l'aéroport d'Orly; Fonte: Ministère de la Transition écologique et solidaireToulouse – Blagnac: o aeroporto encontra-se em funcionamento 24h/24h, apenas as aeronaves que produzem mais ruído não podem aterrar ou descolar entre as 22 horas e as 6 horas (horas locais), conforme estabelece os n.os II do artigo 1 do Arrêté du 28 mars 2011, portant restriction d'exploitation de l'aérodrome de Toulouse-Blagnac (Haute-Garonne) (versão consolidada). As limitações de tráfego aéreo acima descritas e fixadas nos vários documentos, de acordo com o seu teor admitem que, em situações excecionais, ocorram aterragens e descolagens como missões de natureza sanitária ou humanitária; por razões de segurança de voo e voos governamentais. Em França, existem 4 taxas aeronáuticas, uma delas é a taxe sur les nuisances sonores aériennes – TNSA, esse encargo financeiro é da responsabilidade de cada umas companhias aéreas que operam em cada um dos aeroportos franceses, cuja finalidade é financiar o fundo de apoio à insonorização dos aglomerados residenciais localizados nas zonas limítrofes aos aeroportos, de acordo com o disposto nos artigos R571-85 a R571-90 do Code de l` environnement, Décret n.º 2009-647 du 9 juin 2009, relatif à l'aide à l'insonorisation des logements des riverains des aérodromes mentionnés au I de l'article 1609 quatervicies A du code général des impôts e Arrêté du 9 juin 2009, relatif aux demandes groupées d'aide financière à l'insonorisation mentionnées à l'article R. 571-87-1 du code de l'environnement. Outros países REINO UNIDO De acordo com a secção 78 do Civil Aviation Act 1982, na sua versão em vigor a 2 de março do corrente ano, o governo define controles de ruído nos aeroportos de Heathrow, Gatwick e Stansted. No que diz respeito ao ruído noturno, essas medidas incluem uma restrição ao número de movimentos (descolagem ou aterragem)

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