II SÉRIE-A — NÚMERO 60

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estudo de avaliação de impacto que cumpra os requisitos previstos na legislação comunitária e nacional, de

modo a poder justificar-se tecnicamente a necessidade de serem introduzidas as novas medidas restritivas

propostas na iniciativa, bem como a adequação e proporcionalidade das mesmas para trazerem o maior

benefício para o ambiente, ao menor custo para o País.

VII. Enquadramento bibliográfico

AVIATION NOISEimpacts white paper [Em linha]: state of the science 2019: aviation noise impacts.

[Canadá : ICAO, 2019] . Capítulo 2, p. 44-61. [Consult. 27 fev. 2020]. Disponível em www:

https://www.icao.int/environmental-

protection/Documents/Forms/AllItems.aspx?RootFolder=%2fenvironmental%2dprotection%2fDocuments%2fN

oise&FolderCTID=0x01200048E70A3021A9504D98DF706482A68A4C>

Resumo: Este artigo fornece uma visão geral do estado da ciência no que diz respeito ao impacto do ruído

da aviação. Contém informações sobre o impacto do ruído dos helicópteros, aviões supersónicos, mobilidade

aérea urbana e sistemas aéreos não tripulados, no estado de desconforto e incómodo da comunidade, nos

distúrbios do sono, impactos na saúde e na aprendizagem das crianças. Este estudo também considera os

custos económicos do ruído da aviação. Estas informações foram recolhidas durante o Workshop de Impacto

do Ruído da Aviação, pela International Civil Aviation Organization (ICAO) e pelo Committee on Aviation

Environmental Protection (CAEP), realizado no Canadá em 2017, tendo tido também em consideração

discussões subsequentes.

BUTCHER, Louise – Aviation noise. Briefing paper [Em linha]. London. N. º SN261 (13 February 2017).

[Consult. 27 fev. 2020]. Disponível em www:

Resumo. Este documento analisa os impactos do ruído da aviação para aqueles que vivem debaixo das

rotas de voo e perto dos aeroportos e explica as várias medidas apresentadas para combater a poluição

sonora, incluindo restrições e taxas de voo; melhor design do espaço aéreo e aeronaves mais silenciosas. O

ruído da aviação é uma fonte de incómodo constante para quem vive nas imediações dos aeroportos e para

aqueles que estão sujeitos a níveis mais baixos de perturbação causados por aeronaves menores e

helicópteros de voo baixo.

CLARK, Charlotte – Aircraft noise effects on health [Em linha]: prepared for the Airports Commission.

London: Queen Mary University of London, 2015. 31 p. [Consult. 27 fev. 2020]. Disponível em www:

Resumo: Nos últimos anos, houve um aumento de evidências que ligam a exposição ao ruído ambiental

(rodoviário, ferroviário, aeroportuário e industrial) à saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2011)

estimou recentemente que entre 1 e 1,6 milhões de anos de vida saudável. Estima-se que são perdidos

anualmente muitos Disability-Adjusted Life Years (DALYS) devido à exposição ao ruído ambiental, como o

ruído do tráfego rodoviário e o ruído das aeronaves, nos países da Europa Ocidental. A OMS estimou que a

cada ano 903 000 DALYS são perdidos devido a distúrbios do sono; 654 000 DALYS devido ao incómodo

causado pelo ruído; 61 000 DALYS devido a doença cardíaca e 45 000 DALYS devido a comprometimento

cognitivo em crianças.

Este artigo resume as evidências dos efeitos do ruído das aeronaves na saúde cardiovascular, distúrbios

do sono, incómodo, bem-estar psicológico e efeitos de cognição e aprendizagem das crianças, além de

discutir as diretrizes para a exposição ao ruído ambiente. Conclui a autora que o ruído das aeronaves

influencia negativamente a saúde se a exposição for de longo prazo e exceder certos níveis.

Este trabalho foi elaborado no âmbito dos estudos realizados para a permissão da construção de uma nova

pista no aeroporto de Heathrow.

MANAGING the impacts of aviation noise [Em linha]: a guide for airport operators and air navigation