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ÍNDICE

1. Introdução

2. Caracterização da situação epidemiológica e capacidade de

resposta do Serviço Nacional de Saúde

2.1. Evolução epidemiológica até 17 de abril

2.2. Capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde

2.2.1. Capacidade de internamento de doentes Covid-19,

ventiladores, material de testagem e equipamento de

proteção individual (EPI)

2.2.2. Profissionais de saúde

2.2.3. Capacidade de resposta articulada de todo o sistema de

saúde

3. Caracterização da situação económica

3.1. Alterações normativas

3.2. Medidas de apoio aos agentes económicos

3.3. Acompanhamento da situação na cadeia alimentar

3.4. Conclusões preliminares

4. Medidas setoriais

4.1. Medidas no âmbito da proteção da população idosa

5. Restrições de direitos, liberdades e garantias

5.1. Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do

território nacional

II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________

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